Brasília, 11 (AE) - A Câmara dos Deputados deve votar, na semana que vem, projeto de lei que permite às escolas e universidades comunitárias (sem fins lucrativos) descontar integralmente os gastos com bolsas de estudo, concedidas a alunos carentes, em sua contribuição à Previdência Social. O projeto tem o apoio de parlamentares de diversos partidos, que tentam reverter efeitos da nova lei sobre entidades filantrópicas, entre eles a restrição das isenções que beneficiavam essas instituições de ensino.
Hoje, a comissão suprapartidária criada a pedido do presidente da casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reuniu-se para discutir o assunto. A idéia é aproveitar projeto do deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF), que já tramita na Câmara. Para que o texto venha a ser votado na semana que vem, os deputados querem aprovar amanhã a sua tramitação em regime de urgência urgentíssima. "Com a isenção, o governo não está deixando de receber, mas investindo no social", argumentou Queiroz.
O projeto prevê o desconto da cota patronal paga à Previdência tanto para bolsas de estudo integrais quanto parciais e estende o benefício a entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento na área de saúde. A atual lei em vigor leva em conta apenas bolsas integrais, em que o estudante não paga nada à instituição. Isso deve reduzir a oferta, uma vez que as instituições que concedem bolsas parciais deixam de ser recompensadas.
"Por que abrir mão da quantia que o estudante pode pagar?", indagou a presidente da Comissão de Educação da Câmara
Maria Elvira (PMDB-MG). O texto final do projeto a ser votado na próxima semana, possivelmente na terça-feira, ainda vai ser discutido em nova reunião esta semana. A comissão suprapartidária tem pressa em aprovar a mudança na nova lei, pois, desde abril, as ex-filantrópicas estão sendo obrigadas a recolher a cota patronal à Previdência.
"Não podemos deixar que essas instituições suspendam seus programas sociais", disse Queiroz, informando que, em 1998
as entidades filantrópicas ligadas à Igreja atenderam 2,8 milhões de carentes. A restrição à isenção já levou universidades a reajustar em até 25% o preço de suas mensalidades, segundo o deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). Como outros deputados, porém, Biolchi admite que a nova lei cumpriu o papel de tirar o benefício de entidades "pilantrópicas", que recebiam a isenção sem atender a população carente.

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