Caracas, 13 (AE-IPS) - O anteprojeto da nova constituição da Venezuela tem 416 artigos, consagra cinco poderes públicos e coloca a seus redatores o desafio de ajustá-la em menos de um mês ao "sentido da história".
A Assembléia Constituinte iniciou hoje o processo de ajustes finais do anteprojeto constitucional, com o fim de começar sua revisão em sessões plenárias a partir de sábado e submetê-la a referendo popular em dezembro.
O anteprojeto foi apresentado ontem pelo presidente da comissão constitucional da Assembléia, Hermann Escarrá, que lembrou diante da sessão plenária o objetivo de "construir uma república distinta".
A entrega do primeiro texto esteve minada por denúncias de omissão em alguns capítulos e por alguns erros técnicos, mas a mesa diretora da Assembléia assegurou que tudo estará resolvido para a discussão definitiva.
"Estamos na reta final", proclamou o presidente da Assembléia Constituinte, Luis Miquelena. "Do êxito ou do fracasso deste projeto dependerá em muito a esperança de que os povos da América Latina despertem com o mesmo vigor que despertou o povo venezuelano", acrescentou.
Os 131 membros da Assembléia Constituinte ocuparam suas funções no dia 3 de agosto, com a missão fundamental de redigir a Constituição que regerá os destinos da Venezuela a partir do ano 2000.
Durante as últimas dez semanas, o órgão constituinte gravitou em torno da realidade venezuelana convertida no eixo principal das relações políticas, das propostas cívicas e econômicas e das reivindicações.
Depois de protagonizar um episódio de tensão política quando foram declarados em emergência os poderes Legislativo e Judiciário em agosto, os constituintes dedicaram-se exclusivamente à redação da nova carta fundamental.
As 20 comissões de trabalho da Assembléia receberam uma chuva de propostas e sugestões que ocasionaram a redação de quase mil artigos.
Todos eles foram entregues à comissão constitucional dirigida por Escarrá, que acabou reduzindo o número de artigos para 418. De qualquer forma, este número é muito alto para uma constituição e espera-se que durante o debate em sessão plenária possam ser reduzidos para menos de 320.
O anteprojeto possibilitou aos venezuelanos intuir como será o futuro do país. Uma das mudanças importantes será a criação de cinco poderes públicos, ao invés dos três que sustentam a democracia vigente.
Além do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, a Venezuela deverá contar com um poder Eleitoral, encarregado de fazer consultas populares, e com o poder Moral ou do Cidadão, que vai incluir a figura do defensor do povo.
O projeto constitucional também prevê a reestruturação do Congresso - possivelmente convertendo-o em um foro monocameral - ,concede direito de voto aos militares, autoriza a reeleição imediata do presidente, amplia o governo de cinco para seis anos, estabelece pela primeira vez os direitos dos povos indígenas, contempla a dupla nacionalidade e propõe uma polícia nacional.
Escarrá advertiu a seus colegas constituintes que o debate em sessão plenária "tem que ser tolerante" com qualquer idéia, e que a constituição a ser aprovada "não tem a ver com nosso tempo, mas com o de nossos filhos".
A constituição vigente data de 1961 e foi promulgada depois da queda do ditador Marcos Pérez Jiménez em 1958, quando se iniciou o atual ciclo democrático.
O presidente Hugo Chávez, principal articulador do processo constituinte, argumenta que é necessário redefinir a democracia venezuelana, cujos males atribiu aos partidos que controlaram o poder nos últimos 40 anos.

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