Brasília, 06 (AE) - O projeto de autonomia universitária do Ministério da Educação (MEC) em discussão não prevê recursos para a expansão de vagas nas universidades federais. Hoje, em encontro com reitores, professores, servidores técnico-administrativos e estudantes para discutir o projeto de lei, o ministro Paulo Renato Souza defendeu que o orçamento de 1997 seja usado como referência para o repasse mínimo às instituições. O texto deve ser enviado ao Congresso ainda em maio.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os recursos para a manutenção das universidades em 1997 (R$ 388 milhões) foram insuficientes e deixaram as instituições com dívidas de R$ 40 milhões. "Esse valor é insuficiente até para a manutenção básica", disse o reitor da Universidade Federal da Paraíba e presidente da Comissão de Autonomia da Andifes, Jader Nunes de Oliveira.
Financiamento - A discussão da autonomia financeira e administrativa das universidades federais continua esbarrando na questão do financiamento. O governo acena com a garantia de um valor mínimo a ser repassado anualmente, enquanto os reitores querem a fixação em lei de mecanismos que estipulem o aumento gradativo desses recursos, de modo a permitir uma oferta maior de vagas.
Outro ponto de divergência são os planos carreira: o MEC entende que cada instituição deve criar o seu, com liberdade para fixar os salários. Os reitores querem um piso mínimo.
Subvinculação - A Andifes reivindica a subvinculação orçamentária para as instituições federais de ensino superior de 75% dos recursos destinados pelo governo à educação. A proposta já foi defendida até pelo MEC, durante a primeira gestão de Paulo Renato, quando uma proposta de emenda à Constituição foi enviada ao Congresso.
Mas a idéia sempre esbarrou na equipe econômica, que considera essa prática prejudicial à liberdade do Executivo de definir seus gastos. Diante disso, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que uma contraproposta seja formulada, segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves. E é isso o que vem ocorrendo.
O presidente da Andifes, Rodolfo Pinto da Luz, porém, insiste na subvinculação orçamentária, que, além de contrariar a equipe econômica, depende de emenda à Constituição. A idéia parece estar fora de questão, pois o MEC quer instituir a autonomia por lei ordinária. "Se for necessário emenda, que se faça uma", disse Rodolfo da Luz.
Para o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Francisco César de Sá Barreto, a solução é definir regras claras para os repasses, assegurando a elevação progressiva dos valores. Segundo ele, a qualificação de docentes leva a aumentos salariais e isso deve ser previsto na lei da autonomia. "O que vamos fazer quando os mil mestres que temos na UFMG virarem doutores?", indagou.
Além de garantir os valores de 1997, Paulo Renato quer assegurar o repasse de cerca de R$ 400 milhões para o pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), concedida pelo governo aos professores no ano passado, após a greve de 104 dias da categoria. "Com a autonomia pretendemos uma mudança radical na gestão das universidades", disse o ministro. Segundo ele, a adesão à autonomia será voluntária. Os repasses levarão em conta o número de alunos e a pesquisa feita em cada instituição.

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