Brasília, 04 (AE) - Apesar da disposição de muitos parlamentares e da anunciada intenção do governo, nada foi feito até agora para votar o projeto de lei que institui um período de "quarentena" para os dirigentes do Banco Central. O relator Manoel Castro (PFL-BA) teve seu substitutivo trocado, em dezembro, por uma proposta da presidência da República. De lá para cá, o assunto parou. Não foi incluído na pauta da convocação extraordinária e não há nenhum indício de que será retomado ainda este mês, no reinício dos trabalhos legislativos.
Há, ainda, outra dificuldade para a aprovação da quarentena: é o impedimento em votá-la separadamente, fora do artigo 192 da Constituição - que trata do sistema financeiro nacional - onde a sua criação está prevista.Esse dispostivo é ignorado pelo governo porque fixa em 12% a taxa anual de juros. Para muitos tributaristas, a quarentena proposta por um projeto à parte não teria validade legal.
Manoel Castro lembrou que, no final do ano passado, a quarentena voltou ao debate por causa da polêmica provocada pela saída do governo do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Rezende. O motivo para ser "ressuscitada" agora é a indicação para a presidência do Banco Central de um ex-operador do magainvestidor George Soros, o economista Armínio Fraga.
O projeto encaminhado pelo governo libera em princípio a designação de Fraga, a não ser que ele tenha participação em instituições financeiras, como corretoras e bancos de investimento. O texto fixa a quarentena, pelo período de um ano, apenas nos casos de afastamento dos dirigentes do Banco Central. Nesse período, eles vão atuar como consultores, recebendo a mesma remuneração de antes, mas deixarão de ter acesso a informações confidenciais. Também é definido um mandato de três anos para o presidente do BC, renovável pelo mesmo perído. Outra mudança é que o Senado teria igualmente que se manifestar sobre a saída dos presidentes do banco, e não apenas na sua designação, como ocorre hoje.
Para o relator, a discussão sobre o assunto é em grande parte emocional. Segundo ele, o certo seria incluir na obrigatoriedade da quarentena o ministro da Fazenda e dirigentes de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ainda assim, segundo ele, ficaria em suspense o alcance da meta que se deseja com o esse período. Ou seja, a de impedir o repasse de informações sigilosas do governo para o mercado financeiro. "Porque mesmo com o impedimento é impossível obrigar as pessoas a serem moralmente corretas por uma lei", frisou. Na sua opinião, quer dizer que se um ex-presidente do BC utilizar no mercado as informações que dispõe, mesmo sabendo que está sendo aético, dificilmente irá se inibir - e parar com essa prática - por causa de uma lei.

mockup