São Paulo, 2 (AE) - O governador Mário Covas admitiu, hoje pela manhã, não haver "nenhuma possibilidade" de aproveitamento do atual projeto de reforma da Previdência do Estado, em tramitação na Assembléia Legislativa, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança das contribuições previdencárias. Ele espera a íntegra da decisão do STF para decidir que modificações fará no projeto.
A expectativa do governo estadual era ter um aumento de $ 1 bilhão na arrecadação, hoje de R$ 600 milhões. Covas explicou que, desde 1953, os funcionários aposentados contribuem para a Previdência e , se essa cobrança for considerada inconstitucional e suspensa, haverá uma perda adicional de R$ 300 milhões. Os pensionistas não contribuem, Hoje os gastos previdenciários do Estado de São Paulo chegam a R$ 6 bilhões.
Impostos - Covas descartou o aumento de impostos como forma de compensar essa perda de arrecadação mas admitiu que os programas sociais perderão mais dinheiro por causa da decisão do STF e dos gastos previdenciários. "Você acha que o povo quer e pode pagar mais impostos?", perguntou . Ele lembra que ao longo de seu primeiro e no atual mandato não aumentou impostos. "Todo o ajuste fiscal do Estado foi feito pelo lado da despesa", disse o governador, admitindo que
Ao ser indagado se o governo federal deveria seguir seu exemplo e não aumentar impostos, Covas tentou desconversar, mas afirmou "achar muito difícil" aumentar a carga tributária do brasileiro. "Já chegamos no limite de capacidade de pagar. Quando se chega nesse limite não tem tributação adicional, tem sonegação", sustentou.
"O governo federal tem um problema para resolver que, de uma forma ou de outra, vai se multiplicar por todos (Estados). É o desencontro das despesas e receitas", disse o governador, ponderando que a questão da Previdência passou a ser uma "grandeza macroeconômica" pelo efeito que tem na condução da política econômica. A continuidade de queda das taxas de juros, por exemplo, já foi condicionada pelo governo à solução desse problema.
Sobre a proposta em estudo, pelo governo, de apresentação de uma emenda constitucional que permita a cobrança futura das contribuições, Covas lembrou as dificuldades que o Executivo deverá ter no Congresso. "O governo aprovou isso (a cobrança) no início do ano, num momento de crise", afirmou. "Quando (a discussão) se racionaliza, com ausência de emoção, fica mais difícil de avançar", disse. "Mas esse é um problema que precisa ser resolvido. Se não pode ser resolvido dessa maneira, terá de se encontrar outra forma", completou
Covas entregou hoje a 88ª obra de arte nas estações do Metrô. Na Estação Tucuruvi, foi instalada a escultura "Ígo", do artista plástico Tatti Moreno, com patrocínio da Odebrecht.

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