A cada seis minutos, um caso de violência contra a mulher é registrado no Paraná. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, último ano com dados disponíveis, foram registrados 81.865 casos desse tipo no território paranaense, em situações que envolvem feminicídios, violência doméstica, ameaças, estupro e estupro de vulnerável.

A secretária Liange Fernandes: Londrina aderiu à campanha Sinal Vermelho
A secretária Liange Fernandes: Londrina aderiu à campanha Sinal Vermelho | Foto: Emerson Dias/N.Com

Dados mais recentes (e localizados) referentes a Londrina, informados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, apontam que foram realizados 529 atendimentos psicológicos a mulheres vítimas de violência no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), de janeiro a junho deste ano.

Imagem ilustrativa da imagem Projeto criminaliza violência psicológica contra a mulher

“Com a pandemia, as mulheres ficam mais tempo com o agressor e consequentemente têm mais dificuldades para buscar ajuda e romper o ciclo da violência doméstica. Por isso, estendemos nossa atuação nas mídias sociais da secretaria para levarmos informações às mulheres e expandirmos os nossos canais de atendimento”, destacou Liange Hiroe Doy Fernandes, secretária municipal de Políticas para as Mulheres.

A violência psicológica contra a mulher poderá constar no Código Penal e ser enquadrada como crime, com pena prisão de seis meses a dois anos, além de multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”. É o que prevê o projeto de lei nº 741/2021. A matéria foi aprovada pelo Senado no início do mês e está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para possível sanção.

Segundo o texto, a violência psicológica é compreendida como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

As providências previstas no projeto de lei fazem parte de um conjunto denominado “Pacote Basta!”, sugerido ao Congresso em março pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

O projeto que vai para sanção presidencial ainda institui, em âmbito nacional, a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, realizada desde junho do ano passado pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e que conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias de todo o Brasil.

O texto assegura que, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada do programa Sinal Vermelho e mostrar um “X” na palma da mão, em vermelho, os funcionários adotarão procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. O objetivo é dar às mulheres um canal silencioso para denúncias e atendimento imediato.

VISIBILIDADE

A advogada Helena de Souza Rocha, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR, considera que a aprovação do projeto contribui para uma maior visibilidade à violência psicológica contra a mulher, que muitas vezes antecede outras formas.

“O grande desafio, contudo, é a conscientização de que a violência psicológica também é violência (muitas vezes normalizada nas relações de poder) e que a mulher em relacionamentos abusivos possa identificar essa forma de violência e buscar ajuda. Assim mesmo, é necessária a formação continuada da rede de proteção para o acolhimento humanizado desta mulher”, pontua.

A advogada acrescenta que a violência psicológica é a face invisível da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Apesar de aparecer em pesquisas de opinião e em alguns serviços de atendimento à mulher em situação de violência com uma incidência tão grande quanto a violência física, ela não era metrificável porque não fazia parte dos registros policiais por não haver uma figura criminal equivalente”, destaca.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Hiroe Doy Fernandes, por sua vez, acrescenta que a aprovação do projeto é importante por dois motivos. “Além de a violência psicológica ser sem dúvidas uma das formas mais frequentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, ela passa a ter amparo num programa nacional para solicitação de ajuda se estiver em situação de violência doméstica, com o sinal vermelho, o X na palma da mão.”

A secretária considera difícil para as mulheres, principalmente nesse momento que estamos vivendo de pandemia, terem oportunidade para pedir socorro quando o agressor está no mesmo ambiente que a vítima. “Então mesmo que discretamente, com apenas um sinal de X na mão, ela poderá dar o grito de basta e pedir ajuda.”

SINAL VERMELHO

Apesar de inicialmente estar restrita a alguns serviços comerciais, com a Lei nº 20.595 de 28/05/2021, foram ampliados os locais que devem acolher a mulher em situação de violência que mostrar o sinal vermelho na palma da mão e notificar a autoridade policial.

Incluiu-se, além das farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administrações de shopping centers ou supermercados.

Em Curitiba, a Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura disponibilizou um canal para o cadastramento de instituições ([email protected] ou o telefone (41) 3221-2746.

Também há o canal disponibilizado pelo Sistema de Justiça: enviar termo de adesão (disponível em www.amb.com.br) assinado digitalmente em formato de foto para o e-mail [email protected] ou por mensagem de WhatsApp para (61) 98165-4974.

Em Londrina, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres entrou em contato, em abril do ano passado, com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) e com a Sociedade Norte Paranaense de Farmacêuticos (Sonpafar), para se unirem numa campanha de sensibilização sobre a violência contra a mulher. “Sabemos de alguns atendimentos realizados, mas não consigo precisar a quantidade”, afirmou a secretária.

AJUDA

A secretária Liange Fernandes acrescenta ser muito importante as mulheres saberem que, para sair de um relacionamento abusivo, elas devem procurar ajuda. A Secretaria da Mulher conta com o CAM, que oferece atendimento psicossocial e orientação jurídica para todas as mulheres residentes em Londrina acima de 18 anos. Além disso, dispõe do abrigo para mulheres com iminente risco de morte ou grave ameaça decorrente de violência doméstica. Os serviços são totalmente gratuitos e sigilosos. Mais informações sobre o CAM: (43) 3378-0132.