Um projeto de lei, aprovado no dia 19 de janeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, está dividindo a opinião de pais e profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê a proibição de qualquer forma de castigo físico a crianças e adolescentes, sob pena de pais, professores ou responsáveis serem submetidos a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto de lei 2.654/03 será encaminhado ao Senado sem necessidade de votação pelo Plenário da Câmara.
Que os exageros cometidos contra crianças devem ser coibidos, ninguém duvida. Nas últimas semanas, o País assistiu a uma onda de agressões que parecia não ter fim. Mas será que a criação de uma lei pode mudar essa situação?
Para o psicólogo clínico e psicoterapeuta Ivan Capelatto este é o caminho mais cômodo, mas não o mais eficaz. ''O ser humano não é regulável por leis, mas pelo sentimento, pelo afeto. A lei apenas pune, não regula o comportamento humano. Ela é, na verdade, a saída mais fácil.'' Para Capelatto que esteve em Londrina no início do mês para proferir palestra no Colégio Universitário com o tema ''Família - Lugar de Cuidar (A afetividade como forma de crescimento humano)'' os esforços deveriam ser no sentido de dar chances aos pais de se cuidarem.
''Mais do que investir em leis, precisamos investir em educação. E educação não só de crianças, mas também de adultos, sobre o que é família e o que acontece dentro dela. Já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não precisamos de mais leis. A lei só serve para punir, mais aí nós já teremos uma criança agredida. Educação é a palavra mágica'', afirma Capelatto.
Outro argumento usado pelo psicólogo é o chamado desejo paradoxal. ''Existe um processo no inconsciente que é o desejo do ser humano de fazer o contrário do que é estabelecido, de testar as campanhas, os conselhos, as regras. É uma forma de pedir ajuda.'' Como exemplo, Capellato lembra que nas grandes cidades houve um aumento no número de pichadores depois que foram feitas campanhas e leis com o objetivo de coibir a prática. ''É uma forma de se ganhar atenção. Muitos criminosos em série deixam rastros para serem pegos.''
O psicólogo ressalta ainda que é preciso distinguir a palmada dada pelo pai diante de uma desobediência e a agressão. ''Acho que bater em filho não resolve nada, mas sempre digo aos pais que tudo o que eles forem fazer aos filhos, que avisem antes. Isso não é agressão, é relação, é vínculo. O pai que avisa que vai bater se o filho não obedecer e cumprir a palavra, pelo menos vai mostrar ao filho que é honesto. Agora, isso é muito diferente de espancar, degolar, empurrar um filho escada abaixo.''

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