porque seria fácil montar uma operação na bolsa que levasse as ações ON a ficarem nas mãos de um único grupo, que poderia desta maneira tomar o comando da Petrobrás". Para Dias, a proposta de Calabi é uma "privatização disfarçada". Pela legislação em vigor, o governo federal não pode vender o controle acionário da Petrobrás, mas pode se desfazer das ações ON até "o mínimo necessário à manutenção do controle", de acordo com o parágrafo 2º do artigo 2º da lei 9491/97. A proposta de Dias iguala a Petrobrás ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal , duas estatais em relação às quais o governo federal já está proibido de vender qualquer ação ordinária de sua propriedade, conforme estipula o artigo 3º desta lei. A aprovação do projeto pela CCJ só foi possível por um descuido da liderança do governo no Senado. O líder governista José Roberto Arruda (PSDB-DF), que estava acompanhando hoje os trabalhos da Comissão, se retirou durante a sessão para almoçar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Os vice-líderes Romero Jucá Filho (PSDB-RR) e Luís Otávio (PPB-PA) não estavam presentes. "Dormiram no ponto", comentou Luís Otávio, afirmando que só responde pela vice-liderança em matérias que estão na CAE. Entusiasmado com a aprovação, Dias afirmou que tentará colher 27 assinaturas no Senado em fevereiro para aprovar a proposta em plenário em regime de urgência. "Vou tentar contar com a ajuda do PMDB e da oposição", disse. Esta não é a primeira vez que o senador paranaense causa problemas ao governo federal. Embora tucano, Dias se proclamou "independente" da base governista logo ao tomar posse, em fevereiro deste ano, e já conseguiu aprovar na CCJ uma proposta que bloqueia 22% dos recursos do BNDES para aplicação em agroindústria. Ele também articulou uma frustrada CPI contra o ministro dos Esportes, Rafael Grecca, e tentou anular uma concorrência no Ministério das Comunicações.Por César Felício e José Ramos Brasília, 15 (AE) - Um projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de autoria do senador álvaro Dias (PSDB-PR), derrubou a cotação dos papéis da Petrobrás nas bolsas. A proposta do senador tucano proíbe o governo federal de vender as ações ON da estatal sob poder da União, que têm 84% do controle acionário da empresa. Exatamente no mesmo instante em que era aprovado o projeto, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, anunciava que o governo federal pretende vender no próximo semestre as ações da União que excedem o controle, dentro de um programa de pulverização acionária que começaria pela venda da participação do governo na Companhia Vale do Rio Doce. O projeto de Dias ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas a chancela dada pela CCJ à idéia foi suficiente para que as ações ON chegassem a cair 4,83% durante os pregões de hoje. Para Dias, a proposta se justifica para manter o controle do capital da empresa nas mãos do governo. "A União tem 84% do controle acionário, mas apenas 52,88% do capital total", argumentou Dias. Além disso, o senador argumenta que "a pulverização é arriscada

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