Curitiba - Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) demonstram que existem no Brasil 1.431 estabelecimentos prisionais (19% penitenciárias, 72% cadeias públicas, 3% hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico, 2% colônias penais, 0,5% centros de observação e 3% casas de albergado), 172 mil vagas e 285 mil detentos (déficit de 181 mil vagas).
Do total de presos em cadeias públicas, 9% teriam direito de estarem cumprindo pena em regime semi-aberto e outros 3% teriam direito de estarem cumprindo pena em regime aberto. Ao todo, seriam mais de 7 mil presos com direito à progressão de pena e que estariam sendo mantidos encarcerados.
No Paraná, são 474 estabelecimentos prisionais (96% cadeias públicas, 3% penitenciárias, 0,5% casas de albergado e o restante centros de observação, colônia penal e hospital). São 6,8 mil vagas nas cadeias e 11,1 mil presos (déficit de 4,3 mil vagas). O Depen do Paraná nega que existam presos com direito de progressão de pena nas cadeias públicas e penitenciárias.
De acordo com o advogado Luiz Nascimento, do Conselho da Comunidade, a assistência jurídica no sistema penitenciário é deficiente. Os atestados trariam benefícios aos presos sem família e de outros estados, que não têm como solicitar progressão de pena por falta de um advogado que os acompanhe. ''Além da falta de advogados, tem outro problema que é a morosidade da Justiça. Um benefício demora entre seis meses e um ano para ser concedido. Por esta razão, o preso continua nas cadeias mesmo com direito a progressão de pena ou revisão da mesma'', salientou.
Dados de 1999 revelam que um quarto dos presos que estão em cadeias públicas (atualmente quase 6 mil) é condenado e devia estar no sistema penitenciário. ''De lá para cá não melhoramos. A situação carcerária continua grave e os presos têm dificuldades no atendimento jurídico'', completou o advogado. Têm direito à progressão de pena os presos que tenham cumprido de um sexto da pena (no caso de crimes comuns) a um terço (crimes hediondos).
A Folha não conseguiu falar com o secretário de Estado da Justiça, Aldo Parzianello, nem com o diretor do Depen, Justino Sampaio Filho.

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