Brasília - O chamado ''crime doméstico'', cujas vítimas normalmente são parentes ou pessoas residentes na mesma casa, será punido com mais rigor. Projeto de lei do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em regime terminativo, aumenta a pena de detenção de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos nos casos de lesão corporal nos crimes domésticos.
De acordo com o senador, a iniciativa vai impedir que a pena contra o agressor ou agressora se limite ao pagamento de penas comunitárias, prevista pela Lei de Juizados Especiais para os crimes cuja pena seja inferior a um ano. Demóstenes lembrou que, a lei em vigor, impede ainda a prisão em flagrante do agressor, mesmo se a sua liberdade ameaçar a vítima.
Ele citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais um em cada cinco dias de falta ao trabalho é decorrente da violência sofrida pelas mulheres em suas residências. Referiu-se ainda a dados da Fundação Perseu Abramo, de São Paulo, de que, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil e de cada 2.3 mil mulheres consultadas pela fundação, 43% confirmaram ter sido vítimas de violência do gênero.
A aprovação terminativa da CCJ autoriza o encaminhamento da proposta à Câmara, sem passar pelo Senado, caso não haja recurso contrário de pelo menos nove senadores. O senador espera que, quando sancionado, a mudança passe a se chamar Lei Consuelo Nasser, em homenagem à jornalista goiana, morta no ano passado, que atuava em defesa de mulheres agredidas por maridos e companheiros.
Ele contou episódios lamentáveis favorecidos pela forma branda como são punidos hoje os agressores domésticos. Em um desses casos, o marido saiu da delegacia e matou a mulher que o denunciou. Em outro, o delegado, que manteve o agressor bêbado para que ele não fizesse maiores estragos em casa, terminou sendo punido por abusos de poder.
''Em delegacias da mulher de todo o Brasil, a reclamação é geral, tanto por parte das vítimas quanto dos policiais por causa da leniência da lei'', informou.

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