Projeto apresentado ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) aumenta de 30 para 60 anos o limite máximo de cumprimento de pena no País. O senador entende que o limite imposto pelo Código Penal estimula a criminalidade.
O projeto limita também a idade em que o condenado pode permanecer preso. Ao atingir 80 anos o apenado deve ser colocado em liberdade, independentemente do tempo da condenação.
O presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edgar Luiz Cavalcanti de Albuquerque, disse entender o propósito do projeto, mas criticou a falta de condições dos presídios. ‘‘Com essa falência do sistema, um projeto como esse só pioraria a situação. Já imaginou alguém passar 60 anos como um animal?’, questionou.
O senador paranaense também propôs ontem outro projeto, tornando indisponíveis os bens de pessoas sequestradas e de seus familiares mais próximos. O objetivo é impedir o pagamento de resgate aos sequestradores.

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