Curitiba - O movimento que propõe o endurecimento das punições aos envolvidos em atos criminosos ganhou mais um capítulo no Congresso Nacional. Ontem, o deputado Gerson Peres (PPB-PA) apresentou o Projeto de Lei 6573/02, que aumenta para 35 anos as penas de crimes de roubo, de sequestro e de estupro, seguidos de morte.
O texto, encaminhado à Câmara dos Deputados, altera o Código Penal, que prevê para esses crimes penas com o prazo máximo de 30 anos com o cumprimento de penas de prisão, previsto pela legislação atual. O projeto também veda a substituição da pena por qualquer outra punição, como fiança ou indulto e proíbe a concessão de qualquer benefício que impeça o cumprimento integral da pena em regime fechado.
Segundo o deputado Gerson Peres, os crimes de sequestro, roubo e estupro que resultem na morte da vítima ‘‘impõem a aplicabilidade da lei com rigor incomum’’. Ele afirma que o objetivo é inibir esses crimes, considerados hediondos desde 1990. Para o deputado, ‘‘a punição máxima já fixada em 30 anos é insuficiente. Exemplos demonstram que não tem intimidado como se esperava’’, diz o deputado.
O projeto de lei para aumentar as penas dos crimes hediondos foi criticado pelo presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Hipólito Xavier da Silva. Para Hipólito, o que realmente contribuiria para reduzir e inibir a prática destes crimes seria a existência da cultura da certeza da punição para quem pratica estes atos.
Hipólito avalia que o sistema processual praticado atualmente, acaba favorecendo os réus por ser lento e conter uma recursos em demasia. Para o presidente da Ordem, o resultado é a existência da sensação de impunidade que acaba impulsionando a criminalidade. É preciso diminuir o número de recursos, diminuir as instâncias, sem portanto abrir mão da ampla defesa do cidadão, afirma.
Hipólito também critica a falta de estrutura destinada aos juízos de primeira instância, muitos dos quais ainda mantém pouco grau de informatização. No final muitos crimes prescrevem, gerando a sensação de impunidade, mesmo que as defesas dos acusados não procurem isso, avalia.
O presidente da OAB-PR, também destaca a necessidade de se continuar a investir na construção de novas unidades prisionais, que realmente favoreçam a recuperação dos apenados. Ele lembrou, que ao contrário do estado do Paraná, que começa a investir em presídios industriais -em que o preso trabalha- a realidade brasileira ainda está muito aquém do desejado. Ao ser recolhido em uma unidade prisional, na maioria das vezes o preso fica ocioso, se transformando em um doutor em crime, avalia.
O projeto do deputado Gerson Peres será distribuído para análise das comissões permanentes da Câmara para depois ser encaminhado ao plenário.

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