Brasília - O foco da chamada ''lei da palmada'', projeto em tramitação na Câmara, não será o de punir o pai que puxa a orelha do filho, disse ontem a relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
A ideia, segundo ela, é criar condições para uma mudança de valores na sociedade e a elaboração de campanhas educativas por Estados e municípios. A medida também tem como objetivo manter punições aos responsáveis por graves violências contra crianças e adolescentes, afirma.
O parecer final sobre o projeto deverá definir o trabalho de professores, médicos e delegacias especializadas no encaminhamento de denúncias de maus-tratos, disse a deputada, durante a primeira audiência pública realizada para discutir o assunto. Outras cinco serão chamadas ainda este ano, até a elaboração do parecer final sobre o projeto.
O projeto de lei foi criado pelo Executivo no ano passado. Prevê que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados ''sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto''. O texto original explica o que seriam considerados castigos corporais e tratamentos cruéis, mas não detalha.

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