São Paulo, 26 (AE) - Os programas sociais do governo federal, ligados à Secretaria Nacional de Assistência Social, sofrerão um corte de 7% no orçamento da pasta previsto para 1999, segundo foi confirmado hoje no Rio. A redução significa menos R$ 200 milhões no caixa da secretaria em relação ao orçamento do passado, que foi de R$ 1,7 bilhão. Os cortes afetarão, basicamente, os programas de creches para crianças de zero a 6 anos, de completação da escolaridade infantil - o chamado "Brasil, criança cidadã" - e de atendimento a idosos e portadores de deficiência.
Ainda poderá ser atingido o programa de erradicação do trabalho infantil, caso uma verba suplementar de R$ 52 milhões, já encaminhada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, não seja liberada até abril, quando chegará ao fim os R$ 30 milhões orçados para o projeto. A secretária nacional de Assistência Social, Wanda Engel, no entanto, afirmou hoje, no Rio, que a verba suplementar já está garantida. Hoje, 117 mil crianças são beneficiadas pelo programa, que, em relação a 1998, sofreu redução de R$ 9 milhões em seu orçamento.
Segundo a secretária, 83% do total de R$ 1,5 bilhão de sua previsão de gasto para 1999 são intocáveis. Tratam-se de recursos usados no pagamento do "Benefício de Ação Continuada", do qual é pago um salário mínimo às famílias carentes de idosos ou portadores de deficiência. Para os demais programas sociais, Wanda Engel contará apenas com R$ 250 milhões. Ela garante, porém, que os cortes em sua pasta já estavam previstos desde dezembro do ano passado.
Para amenizar os efeitos da redução de recursos, a secretária pretende recorrer a parcerias como a iniciativa privada, Estados e municípios. "Nós já sabíamos desses cortes, por isso estamos estudando um plano de racionalização do dinheiro, com a maior participação dos Estados e dos municípios", disse. Ela citou como exemplo de parceria a que pode ser firmada entre a União e as secretarias municipais de Educação. Inauguração - Segundo disse, as secretarias dispõem "normalmente de muitos recursos", porque têm direito a 25% a 35% do orçamento do município. "Se parte da verba da educação for usada para cobrir a falta do dinheiro (da União), podemos evitar que as crianças incluídas no programa de creches voltem para a casa", disse. Hoje, cerca de 1,3 mil crianças são atendidas nas creches mantidas pelo governo federal. A secretária esteve hoje de manhã no Rio acompanhando a primeira-dama dona Ruth Cardoso, que participou da inauguração das reformas da sede da Associação Saúde Criança Renascer, no Jardim Botânico, zona sul do Rio. A Renascer é uma organização não-governamental, mantida basicamente com recursos da iniciativa privada, que atende a mães solteiras carentes. Hoje, são beneficiadas cerca de 3,4 mil crianças.
Ao contrário de Wanda Engel, dona Ruth não quis falar sobre cortes no Comunidade Solidária, programa que preside. "Não há cortes, porque ele não tem orçamento", disse. Sobre a redução das verbas federais na área social, a primeira-dama mostrou-se indiferente. "Perguntem ao governo", respondeu. Diante da surpresa dos repórteres, ela justificou: "Eu não faço parte do governo".

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