O secretário de Justiça e Cidadania, Pretextato Taborda Ribas, afirma que até o final deste mês o programa estadual de proteção a testemunhas estará funcionando. Ele considera a iniciativa prioritária e aguarda apenas o decreto do governador Jaime Lerner (PFL) para tirar a proposta do papel. O programa é de autoria da CPI do Narcotráfico e já foi aprovado pela Assembléia Legislativa no final do ano passado. O secretário falou com a Folha sobre o assunto. A seguir trechos da entrevista:
Folha – Quando o programa começa a funcionar?
Tato Taborda – O programa foi recentemente instituído por lei autorizativa, que ainda depende de decreto do governador, autorizando o Executivo a criá-lo. O governador já determinou que se tome as providências necessárias para regulamentá-lo. Até o final deste mês acredito que já esteja em prática.
Folha – Como o programa vai atuar?
Tato Taborda – Será formado um conselho deliberativo, integrado por representantes das secretarias de Justiça e Segurança, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça. Esse conselho vai receber os pedidos de proteção e avaliá-los. Pode ser desde a vigilância da residência e telefonemas até o deslocamento da pessoa para outro lugar. Caberá ao conselho decidir se é realmente necessária a proteção e que medidas serão tomadas em cada caso. São as testemunhas que terão que buscar o conselho.
Folha – Qual é o montante destinado ao programa?
Tato Taborda – São R$ 250 mil para este ano, que conseguimos graças ao corte de outras despesas nas pastas da Justiça e Segurança. Como o programa não estava previsto no orçamento de 2001, foi complicado alocar os recursos. Mas no ano que vem já estará previsto no orçamento e acredito que conseguiremos um valor maior para bancar melhor infra-estrutura. Esse programa é uma ferramenta muito importante contra o crime organizado. Poderemos sair dos peixes pequenos e começar a pegar os tubarões.
Folha – Quais são os objetivos e quantos devem ser atendidos pelo programa este ano?
Tato Taborda – No primeiro ano de funcionamento faremos um atendimento de qualidade e não quantidade. Vamos nos concentrar principalmente nos delitos envolvendo o crime organizado no Paraná para evitar queima de arquivo. Não existe uma meta do número de pessoas que podemos proteger, vai depender da procura. Será criada uma secretaria executiva para controlar as informações, que serão sigilosas, sobre essas pessoas. Dois estados, que prefiro não divulgar quais são por motivos de segurança, já mostraram interesse em fazer um acordo com o Paraná para abrigar nossas testemunhas, e nós abrigarmos as deles.(Maria Duarte, de Curitiba)

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