Curitiba- Estão em processo de regularização fundiária loteamentos urbanos do Paraná, onde vivem 11.262 famílias. Em todo o País, o Ministério das Cidades, por meio do programa ''Papel Passado'', está regularizando as condições de moradia de 750 mil famílias, de 440 assentamentos urbanos, localizados em 146 municípios. São beneficiadas famílias com renda de até cinco salários, assentadas em áreas públicas da União, estados ou municípios, ou, ainda, áreas particulares, e que vivam há, pelo menos, cinco anos no local.
No Paraná, as ações de regularização fundiária já iniciadas estão atendendo, em sua maioria, famílias da Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, por intermédio da Cooperativa de Habitação do Paraná (Cohapar). Também, em Ponta Grossa, há programas sendo implementados pela prefeitura e pelo movimento social União de Moradia Popular. Neste último, 1.040 famílias estão sendo beneficiadas.
De acordo com o diretor do Departamento de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, estimativas apontam que 30% da população nos municípios brasileiros moram de forma irregular. ''Essas famílias não têm título de propriedade, de posse, enfim, um documento que lhes dê segurança de continuar morando naquele local'', destacou. Além disso, na maioria das situações, são áreas carentes de serviços básicos, como água, esgoto, coleta de lixo, iluminação e segurança pública.
O programa Papel Passado, iniciado em 2003, tem três frentes principais de atuação. Na primeira, de apoio direto a ações de regularização fundiária, o governo federal repassa recursos do Orçamento Geral da União para estados e municípios concretizarem os processos de regularização. Estão envolvidas ações como a confecção de cadastro social das famílias, levantamentos topográficos, assessoria jurídica e acionamento da Justiça.
A segunda frente visa a remoção de obstáculos à regularização tanto os relativos à legislação como os associados a processos administrativos e judiciais. Por último, o programa Papel Passado investe na capacitação de equipes municipais, preparando publicações, uma biblioteca virtual jurídico-legal e um banco de experiências em regularização fundiária. Fomenta também o intercâmbio entre governos estaduais, prefeituras, organizações não-governamentais, universidades e entidades do movimento social, por meio de uma rede de discussões na internet.

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