Programa permitirá alugar imóvel com direito a compra
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quarta-feira, 14 de abril de 1999
Por Vânia Cristino 
Brasília, 15 (AE) - A população de baixa renda vai poder alugar um imóvel do governo e, depois de 15 anos, adquirir o direito à compra. O programa de habitação popular para a baixa renda, com recursos fiscais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), será lançado no próximo dia 28 de abril pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela estrutura do projeto, a meta do governo é construir cerca de 200 mil unidades em todo o País, a um preço médio de R$ 15 mil por unidade. O dinheiro para a construção destas casas populares, pelas empresas de construção civil da iniciativa privada, sairá de um fundo, constituído especialmente para este fim.
O Fundo, de acordo com os técnicos, provavelmente será criado por Medida Provisória. Para ele irão cerca de R$ 2,4 bilhões do FGTS. Outros R$ 565 milhões são recursos fiscais do governo, que sairão dos fundos em extinção, sob administração da Caixa Econômica Federal. O governo pensa em fixar o aluguel das casas em 0,63% do valor do imóvel. Para uma casinha de R$ 15 mil
por exemplo, o aluguel sairia por R$ 97,00 por mês.
As famílias, objeto do programa, são as com renda de até cinco salários mínimos (R$ 650,00). Depois de 15 anos pagando aluguel, haverá a opção de compra, com o valor pago entrando como o dinheiro já dado num financiamento.
Depois de cinco anos a família pode optar por mudar por outra casa, levando de saldo, para a segunda unidade, o que pagou na primeira. Se, no entanto, a família deixar a casa antes dos cinco anos, não terá o direito à compra e perderá tudo o que já pagou a título de aluguel.


