Brasília, 05 (AE) - O programa de refinanciamento das dívidas dos municípios, estimadas em R$ 17,4 bilhões, trará uma melhoria no resultado primário do setor público de R$ 1,1 bilhão em 1999. Isso corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi dada hoje pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda vai acertar com o Senado a aprovação de um contrato genérico que possa ser usado por todos os municípios. A análise individual de cada contrato, no entender dele, é uma sobrecarga enorme, uma vez que existem mais de 5 mil municípios no País. Ele estima que entre cem e 200 municípios aceitem o refinanciamento das dívidas nas bases previstas no contrato. O contrato prevê que o município que o assinar ficará proibido de emitir títulos e também impedido de se endividar enquanto a relação dívida/receita for inferior a um. Além disso, o comprometimento da receita líquida, que será de 13%, será acrescido em dois pontos porcentuais, caso o município não se enquadre na Lei Camata, gaste com aposentadoria pública mais que 12% da receita líquida ou se não tiver aprovado contribuição previdenciária de 11% para funcionários ativos e inativos. Quanto aos juros, Guimarães explicou que os municípios poderão optar por uma de três modalidades. A primeira prevê o pagamento à vista de 20% do valor refinanciado e juros de 6%.
A segunda prevê pagamento de 10% à vista e 7,5% de juros. A terceira não tem pagamento à vista, com juros de 9%. Guimarães acredita que os municípios vão aderiar à terceira modalidade porque estão sem ativos. O prazo de adesão vai até 30 de junho.

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