O ‘‘Programa do Ratinho’’, apresentado por Carlos Massa, está pagando as despesas de viagem, hospedagem e de uma clínica em São Paulo para C.B.S., de 10 anos, interromper a gravidez de quatro meses. A informação é de Sandra Mara Barreto de Souza, a advogada da menina que foi estuprada por dois vizinhos, em Israelândia, GO. A produção do programa confirma que cobrirá todas as despesas. O aborto já foi autorizado pela Justiça.
Os pais de C.B.S., a advogada e a menina viajam hoje para São Paulo. Sandra não revelou o local, nem o nome do médico que fará o aborto, marcado para amanhã. Ela garantiu que após a cirurgia dará entrevistas sobre o caso.
‘‘Não posso e não vou revelar detalhes sobre a clínica, o médico, os nomes e endereços’’, afirmou a advogada. ‘‘Mas posso confirmar que de fato Ratinho está bancando todas as despesas e a cirurgia será em São Paulo porque houve uma proibição do secretário de fazer o aborto em Goiás’’, disse. Ela se referia ao secretário de Saúde de Goiás, Cairo de Freitas, que anteontem alertou a rede pública a se abster de fazer o aborto da menina porque considerou o caso de C.B.S. de risco, em razão da gravidez adiantada.
A preocupação em manter sigilo, segundo a advogada, também deve-se a um habeas-corpus com pedido de liminar em favor do feto, que deu entrada anteontem no Tribunal de Justiça de Goiás. Requerido pela Associação Nacional de Advogados contra o Aborto e assinado por José Carlos Graça Wagner, o pedido sustenta que o aborto não pode ser autorizado nem feito porque a Constituição garante o direito a vida antes do nascimento da criança.
O Ministério da Saúde publicará até novembro as normas técnicas de capacitação dos serviços de saúde para a realização de abortos previstos pelo Código Penal - em caso de risco de vida da mulher e por gravidez resultante de estupro. Embora apoiados legalmente, apenas 11 hospitais atualmente prestam este tipo de assistência em sete cidades brasileiras.
‘‘Se em Goiás já houvesse um serviço organizado, a menina de 10 anos poderia ao menos contar com um hospital especializado para avaliar sua situação’’, afirmou a responsável pela área de saúde da mulher do Ministério, Tania Lago. As técnicas do Programa de Saúde da Mulher esperam que a publicação de normas técnicas incentive os hospitais a criarem o serviço.
O ideal seria a existência de pelo menos uma unidade especializada por Estado. ‘‘A partir das normas, os serviços de saúde terão um respaldo ainda maior’’, acredita Tânia, lembrando que a assistência ‘‘reduz os danos às mulheres e tira o aspecto da clandestinidade em casos que são legalmente amparados’’.
Uma semana antes de deixar o cargo, o ex-ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, acatou resolução do Conselho Nacional de Saúde pedindo a publicação de normas para atendimento dos casos de aborto legal na rede do SUS. ‘‘Queremos deixar claro que estamos lidando com o aborto legal’’, afirmou Tânia. ‘‘O que ministério está por fazer é introduzir normas orientando os serviços e introduzir o pagamento do aborto legal na tabela de pagamentos.’’
As normas vão prever a existência de uma equipe multidisciplinar para a realização de abortos previstos em lei. Em geral, a equipe se forma com um assistente social, um psicólogo, um obstetra, um anestesista, além da enfermeira. ‘‘O importante é garantir apoio psicológico à mulher e à família’’, explicou Tânia Lago. A área física para realização deste tipo de procedimento médico deverá ser reservada, permitindo a privacidade da paciente.
O ministério poderá permitir, ainda, que o hospital tenha a liberdade de requisitar a comprovação do estupro, por meio, por exemplo, de uma ocorrência policial. Embora o Código Penal não exija, o boletim é uma das formas de a equipe médica ter maior segurança para fazer o procedimento.

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