Maceió, 12 (AE) - O projeto de lei que cria o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas, aprovada recentemente pelo Congresso, será sancionado amanhã (13), em Brasíilia. O anúncio foi feito hoje, em Maceió, pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispõe de recursos para colocar o programa em prática em todo o Brasil. O volume de recursos disponível para o programa será apresentado durante a solenidade, no Palácio do Planalto.
"Esse programa vai permitir ao cidadão que se dispõe a testemunhar sobre um crime importante, mudar de nome, trocar de endereço e receber proteção integral da Polícia Federal", afirmou Calheiros. Para o ministro, essa prática vai contribuir para reduzir a impunidade, aumentando a elucidação dos crimes no Brasil. De acordo com o ministro da Justiça, atualmente apenas 1 9% dos crimes sem flagrante cometidos em São Paulo são elucidados. No Rio de Janeiro, disse, 90% dos crimes não são esclarecidos.

mockup