Paulo Pegoraro
De Cascavel
Um programa de Certificação de Propriedades Rurais foi lançado ontem à noite em Cascavel (Oeste do Paraná) pela prefeitura local e entidades públicas e não-governamentais, que tem, entre os objetivos, a função de reforçar pedidos de reintegração de posse em casos de ocupações por sem-terra.
O programa resultará em vistoria nas propriedades, com a emissão de certificados para as que cumprem função social e econômica, produzem com qualidade e preservam o meio ambiente. Segundo o prefeito Salazar Barreiros (PPB), o certificado também valoriza e distingue os bons proprietários.
O prefeito observa que o Incra expede laudos sobre a função social e econômica da terra, mas o processo de vistoria é demorado ‘‘e sempre envolve aspectos políticos’’. Pelo programa municipal, qualquer proprietário poderá solicitar a inspeção.
Ela também conferirá o cumprimento de obrigações trabalhistas, situação dominial e documentação da terra, cuidados na produção, produtividade e ações preservacionistas relacionadas ao solo, fauna, flora e recursos hídricos. As vistorias serão feitas por engenheiros agrônomos de entidades integradas ao programa.
As propriedades que não se enquadrarem nas exigências, na primeira vistoria, serão orientadas e poderão se adaptar, para nova inspeção. O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Gernote Stalke, comenta que, com os certificados, os proprietários ‘‘estarão mais seguros de que suas áreas se enquadram dentro das exigências legais’’. Para o presidente da cooperativa Coopavel, Dilvo Grolli, o atestado de que há qualidade no que é produzido ‘‘tem grande significado, porque a competitividade é cada vez mais exigida dos produtores’’.
O programa Certificação de Propriedades Rurais – a adesão dos interessados é voluntária, mediante inscrição – envolve a Coopavel, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel, associações dos Engenheiros Agrônomos, dos Veterinários e dos Pequenos Agricultores, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento/Emater, Sociedade Rural do Oeste do Paraná (SRO) e sindicatos rurais (patronal e dos trabalhadores). O Município é representado pelas secretarias de Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente.

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