Brasília, DF- Vias esburacadas, com asfalto defeituoso ou sem acostamento dificultam e atrasam o escoamento da produção e provocam acidentes de trânsito. Para acelerar a recuperação das vias federais, em conformidade com a legislação ambiental, os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram ontem portaria que cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais.
O projeto simplifica o processo de licenciamento ambiental das rodovias já em operação. Além disso, estabelece que o Ministério dos Transportes deve concluir em 360 dias levantamento ambiental inédito das vias federais. Em seguida, será definido um cronograma para regularização dessas vias, com a assinatura de Termos de Ajustamento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Para a construção de novas rodovias, são respeitadas as normas do licenciamento ambiental. Já para garantir a continuidade e a sustentabilidade de obras para ampliação de rodovias que ainda não têm licença ambiental, deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ibama e o DNIT.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o programa atinge rodovias asfaltadas, construídas há mais de 20 ou 30 anos: ''O que está se tratando é das rodovias que já foram feitas no passado, quando não havia necessidade da licença. Após o estabelecimento de normas que exigem a necessidade da licença, é preciso resolver o problema do passivo''. Segundo a ministra, essa etapa é de recuperação das rodovias já estabelecidas e consolidadas com operações tapa-buraco, que não têm o mesmo impacto de uma nova rodovia''.
A licença ambiental para obras de construção e ampliação de rodovias tornou-se exigência legal desde o ano de 1981. Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a exigir licença também para obras de restauração, manutenção e conservação de rodovias. Sem esse procedimento, o Ministério dos Transportes fica impedido de aplicar recursos nas obras de recuperação.

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