Curitiba- Para um lado, o Ministério Público (MP) tachou as prostitutas e travestis de Maringá de bandidos. Para o outro lado, as entidades de direitos humanos e que defendem esses profissionais estão enxergando uma ação da Justiça que não existe. A Portaria 07/2003, baixada pelo MP em novembro do ano passado e que será discutida em uma audiência pública sobre o direito de ir e vir da população maringaense na próxima segunda-feira na cidade, é a principal razão da polêmica.
O documento, que define como devem ser as ações da polícia e do MP no combate à criminalidade no centro de Maringá, afirma que a atividade da prostituição contribui para o tráfico de drogas, além de propagar outros delitos. Para os conselhos que defendem os direitos humanos, o conteúdo da portaria além de preconceituoso, incita a violência contra as profissionais do sexo.
O membro do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, Alberto Abrãao Vagner da Rocha, diz que o texto da portaria faz um prejulgamento de todas essas profissionais e tem conteúdo discriminatório. Rocha conta que os skinheads, conhecidos por agredir e até matar homossexuais, passaram a divulgar abertamente sua ideologia em veículos de comunicação depois que a portaria foi baixada.
O documento diz ''que o direito de ir e vir dos travestis, das prostitutas e dos traficantes não pode prevalecer sobre os direitos do restante da população ordeira, pacata e honesta da sociedade maringaense''. Outro trecho determina ''a juntada de cópias de todas as denúncias ofertadas neste ano que guardem correlação com prostitutas ou travestis na prática de crimes contra o patrimônio ou contra a saúde pública''. ''Na audiência vamos ouvir as pessoas envolvidas, denúncias e depois debater com as autoridades uma solução para a questão'', afirma Vagner da Rocha.
Um dos promotores de Justiça, dos três que assinam a portaria, Láercio de Almeida, defende o documento. ''Essas pessoas estavam cometendo os crimes descritos no documento e por isso estão citadas lá. Temos casos graves registrados. E a generalização depende de quem lê. Eu não vejo isso lá'', afirmou o promotor em entrevista à Folha. Almeida se mostrou irritado.
''Se quiserem ajudar o MP que tragam provas, elementos, mas eles preferem bravatas, holofotes, alardismos, garganteios. Não estamos perseguindo prostitutas e até ajudamos as que nos procuram'', argumentou.
Para a coordenadora do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Maringá e integrante do Conselho Municipal da Mulher de Maringá, Jacheline Batista Pereira, o argumento do promotor não tem fundamento porque em um audiência pública realizada no ano passado, que tratou sobre a questão da violência no centro da cidade, enfocou a ação da juventude com o problema e não a prostituição.
A presidente da União Maringaense de Profissionais do Sexo, Arinéia Maria Martins Gonçalves, diz que as profissionais estão sofrendo preconceito cada vez mais acentuado e estão tendo seu direito de ir e vir muitas vezes cerceado. ''Queremos uma explicação do MP, que é um órgão que deveria defender a população, baixou uma portaria dessas.''
O delegado do 1º Distrito Policial de Maringá, responsável pelo centro, e da Delegacia Antitóxicos, Emerson Fortunato de Abreu, que tem seu nome citado na portaria, diz que desconhece tais atitudes por parte dos policiais e que a questão não é a proibição da prostituição, mas sim coibir os crimes que alguns casos estão correlacionados.

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