O delegado regional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Ruy Moreira da Costa Filho, fará palestra hoje sobre um projeto de lei em tramitação no Senado que institui o Ato Médico. O texto é polêmico porque condiciona à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde, além de estabelecer uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área.
O evento está marcado para as 18 horas no auditório Pinicão, que fica no Centro de Ciências Biológicas (CCB) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ao final haverá debate entre profissionais das diversas áreas envolvidas. A organização é dos centros acadêmicos de Fisioterapia e Enfermagem da UEL, departamento de Fisioterapia da UEL e centro acadêmico de Fisioterapia da Unopar.
A autoria do projeto de Lei 025/2002 é do ex-senador Geraldo Althoff (PFL/SC). O objetivo da matéria é regulamentar o exercício das práticas da medicina. Profissionais de outras categorias do setor de saúde, entretanto, questionam o fato de o projeto restingir ao médico a ocupação de cargos de coordenação ou chefia de unidades de saúde.
''Soa como reserva de mercado'', critica Fabrícia Figueiredo, da diretoria do Centro Acadêmico de Fisioterapia da UEL. Para ela, a concentração de poderes nas mãos do médico contraria os princípios de multiprofissionalidade e interdisciplinaridade que deveriam nortear as políticas de saúde. ''É um retrocesso'', considerou.
Segundo Fabrícia, se aprovada, a lei vai prejudicar 12 categorias: enfermagem, fisioterapia, odontologia, farmácia, psicologia, biomedicina, biologia, técnicos em radiologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e serviço social.
Amanhã, às 11 horas, profissionais dessas áreas farão uma mobilização contra o Ato Médico na Avenida Bandeirantes, esquina com a Rua Senador Souza Naves, em Londrina. O protesto também será realizado em outras cidades e marcará a instituição de 15 de setembro como o Dia Nacional de Luta Contra o Ato Médico. O objetivo da manifestação, de acordo com Fabrícia, é conscientizar os usuários do sistema de saúde sobre o projeto de lei.

mockup