São Paulo, 07 (AE) - A correção da Prefeitura de São Paulo feita na semana passada sobre os valores investidos na educação no ano passado não convenceu os profissionais que trabalham no setor do ensino municipal. A principal queixa é que
apesar da Prefeitura ter feito um novo demonstrativo sobre os gastos realizados no ensino em 1998, foram mantidas as despesas com previdência, saúde e assistência social.
"Eles estão mais interessados em tentar mostrar que investiram os 30% exigidos pela lei do que na manutenção do ensino municipal", critica o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, Cláudio Fonseca. Ele lembra que, no novo demonstrativo publicado pela Secretaria Municipal das Finanças na sexta-feira passada, no Diário Oficial
foi mantido o pagamento de inativos e gastos com assistência.
Na quinta-feira, o Diário Oficial publicou o demonstrativo relativo ao dinheiro aplicado no setor da educação
no ano passado. O total, R$ 1,5 bilhão, representava 28,2% da receita total do Município. O artigo 208 da Lei Orgânica do Município, exige que seja investido, no mínimo, 30% da receita municipal no setor. No dia seguinte foi feita uma correção e o cálculo atingiu os 30%. Segundo a secretaria das Finanças, a versão original não incluia o Leve-Leite A polêmica refere-se à inclusão de gastos com a previdência social de servidores no orçamento da educação, pois a legislação não é clara em relação a isso. Para os professores, só deve ser computado o dinheiro aplicado no desenvolvimento e manutenção do ensino. "O aposentado não mantém e nem desenvolve o ensino", diz Fonseca. Valores - Além disso, o presidente do sindicato dos professores contesta os valores gastos com o pagamento dos inativos. Segundo ele, a Prefeitura gastou, em 1999, R$ 780 milhões com a folha de pagamento. A previdência social, segundo a própria secretaria, consumiu R$ 435 milhões. "Para cada real gasto com quem está na ativa é gasto quase a mesma quantia com os aposentados", diz Fonseca. "E nós sabemos que a relação normal deve ser de 3 para 1", completa.
O secretário interino das Finanças, Carlos Braga, lembra que a questão da previdência social foi omitida na nova versão da Lei de Diretrizes e Bases, o que deu início a toda polêmica em relação aos investimentos realizados no setor da educação. "Ao omitir ela não proíbe", entende Braga. Ele lembra que o governo estadual também inclui a previdência social dos servidores inativos do setor da educação nos balanços da secretaria. Em relação ao total gasto com o pagamento dos aposentados, ele afirma que a contabilidade está correta.

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