Porto Alegre, 19 (AE) - Professores e os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) irão à Justiça contra o Ministério da Educação (MEC). Eles vão pedir reparação por danos morais causados à imagem dos docentes, alunos e da faculdade pela inclusão do curso na "lista" dos sob risco de fechar.
"Nossos estudantes, nas três vezes em que se submeteram ao Provão do MEC, nos anos de 1996, 1997 e 1998, obtiveram o conceito A", argumentou a professora Deise Ventura, enfatizando que a comunidade de Santa Maria está "chocada" com a atitude do ministério.
Hoje uma assembléia de estudantes lançou a campanha "Direito Nota A". Através de panfletos, adesivos, camisetas e mobilizações os alunos pretendem reduzir os efeitos do que Deise definiu como "divulgação equivocada" do MEC. Professores e estudantes também decidiram que, no dia 25, qual será a ação contra o MEC."Que vamos à Justiça já está decidido.Falta definir qual o caminho", afirmou a professora.
Recursos - Hoje o reitor da UFSM, Paulo Sarkis, entrega um recurso administrativo ao MEC solicitando uma revisão do processo. A avaliação da Comissão de Especialistas do Ensino do Direito (Ceed), do MEC, interpretou que, no quesito "corpo docente", as condições da faculdade da seriam "boas". Mas seriam "insuficientes" nos itens "organização didático-pedagógica" e "infra-estrutura".
Deise lembrou que o corpo docente do Direito da UFSM conta com 32,2% de pós-graduados e outros 54,8% estão cursando pós-graduação. Ela entende que, no quesito "infra-estrutura", o MEC cometeu um erro, pois a UFSM é uma universidade pública e dependente de verbas federais para se manter e equipar. "O MEC nos condenou por seus próprios pecados". O equívoco, a seu ver, consistiria em julgar uma universidade gratuita pelos mesmos parâmetros das privadas, que cobram mensalidades e têm mais condições de investimento.
Rejeitou a inserção do Direito da UFSM entre "as indústrias de diplomas", lembrando que seu vestibular registra a média de 20 candidatos por vaga e que a escola não seleciona mais do que 80 candidatos por ano. Ela reparou que os professores não são contrários ao princípio da avaliação das universidades, desde que o método envolva transparência e acompanhamento pela sociedade.

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