>> Em um dia marcado por manifestações de professores estaduais e universitários em greve no Paraná, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) determinou ontem que a categoria deve retornar imediatamente às salas de aula. O desembargador Luiz Mateus de Lima considerou a greve ilegal e ampliou o valor da multa diária de R$ 20 mil para R$ 40 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da APP-Sindicato, que representa os servidores do ensino fundamental e médio do Paraná. Já a multa diária para onze entidades sindicais, do ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
A decisão dá base legal para os descontos dos dias parados dos salários dos grevistas e prevê que as entidades sindicais têm 24 horas para comunicar a suspensão da greve para todos os seu filiados. Em caso de descumprimento, a Justiça determina multa diária de R$ 500 aos presidentes dos sindicatos. Os grevistas estão ainda proibidos de obstruir, de qualquer modo, o acesso a escolas ou a qualquer outro órgão público estadual ou de impedir o trabalho de outros servidores públicos. O desembargador também autorizou o uso de força policial, caso seja necessário.
A professora Marlei Fernandes, diretora da APP-Sindicato, disse ontem que a entidade ainda não havia sido notificada da decisão até o início da noite e que iria recorrer. "Somos contrários que o governo faça judicialização da greve". Segundo ela, a greve continua. Marlei acrescentou que a APP também entrou com um agravo de instrumento no TJ-PR para tentar derrubar uma liminar concedida pelo Judiciário, que havia proibido o sindicato dos professores de ocupar o prédio do Legislativo e assegurou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão. Em caso de nova invasão, os servidores terão que pagar multa diária de R$ 100 mil, e a decisão judicial será convertida em reintegração de posse.

ADESÃO
Um grupo de advogados chamado Direito para Todos protocolou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando o sítio ao Centro Cívico e exigindo a suspensão do cerco. A medida visa garantir a livre circulação das pessoas que quiserem participar de manifestações no Centro Cívico.
De acordo a diretora da APP, 80% de um total de 80 mil professores e 20 mil funcionários das escolas aderiram à greve ontem. O sindicato calcula que dos 1,1 milhão de alunos, cerca de 900 mil estavam sem aulas ontem e 80% das 2.140 escolas estavam paralisadas. "A categoria se sentiu afrontada com a retirada de direitos em relação à previdência", disse Marlei Fernandes. Ela disse que a medida que o governo usou de cercar a Assembleia Legislativa com grades e utilizar mais de mil policiais para impedir a entrada dos manifestantes foi antidemocrática e arbitrária.

DESCONTO
O governo do Estado informou que vai descontar os dias parados do salário dos professores. Os Núcleos Regionais de Educação foram orientados a repassar à Secretaria de Estado da Educação a relação completa dos profissionais que aderiram à greve. A adesão média ao movimento é de 60%, segundo a Secretaria de Educação.
"O movimento é pacífico. Ao invés de dialogar, o governo coloca a força policial", disse o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão. Segundo a APP, cerca de 1.500 policiais que foram chamados para cuidar da segurança da Assembleia Legislativa e do Palácio Iguaçu. "É muita provocação e desrespeito. As escolas estão 'quebradas', sem condições físicas. Se o governo descontar os dias parados da greve, isso desobriga os professores de repor as aulas", disse. Ele acredita que, caso seja aprovado o projeto da previdência, no prazo de dois anos, ocorreria um colapso no fundo financeiro.
Segundo ele, a ideia era manter uma vigília de manifestantes na Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico. De acordo com informações da APP, ontem a manifestação reuniu cerca de 5 mil professores. Houve um pequeno princípio de tumulto quando um grupo de manifestantes tentou entrar no Palácio Iguaçu, mas eles foram contidos rapidamente. Todo o perímetro da Assembleia foi cercado por grades e com a presença de policiais em toda esta extensão. As ruas que dão acesso à Assembleia pela entrada principal e pelos fundos foram fechadas para o trânsito.

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