Em assembleia estadual extraordinária que ocorreu neste sábado (25), de forma on-line, os professores da rede estadual do Paraná aprovaram, com 89% dos cerca de 4,5 mil votos, deflagração de greve a partir do dia 3 de junho, a primeira segunda-feira do mês que vem.

A decisão da APP Sindicato é uma reação a um projeto do governo estadual que prevê terceirizações em 10% do total de escolas da rede, abrangendo 200 colégios em 110 municípios do Estado. Mas segundo o próprio governo, há possibilidade de expansão do projeto para outras escolas futuramente. O Paraná tem, atualmente, um total de 2.090 escolas públicas, distribuídas pelos 399 municípios.

Em seu site, a APP Sindicato critica a decisão do governo estadual e da Seed (Secretaria de Estado da Educação). “O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios”, traz a nota.

Segundo o governo estadual, o projeto Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares. Os 200 estabelecimentos de ensino foram selecionados a partir da observação de "pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos."

O projeto não é novo. Em 2022, o governo realizou consulta pública em 29 escolas elencadas para serem privatizadas, mas apenas duas aceitaram a proposta. Desde o início de 2023, o Colégio Estadual Aníbal Kury, localizado no bairro Uberaba, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, são administradas por uma empresa encarregada de gerir a infraestrutura, merenda, uniforme, contratação de funcionários e demais processos administrativos, incluindo os recursos materiais.

No site do Paraná Educação, o governo do Estado argumenta que a "parceria" tem como objetivo "garantir a prestação de serviços públicos educacionais com mais eficiência e eficácia" e, assim, sobraria mais tempo para os diretores das instituições de ensino se dedicarem à área da educação.

Passado o primeiro ano, a APP-Sindicato avalia negativamente a iniciativa.“Após a implementação do projeto, que entregou cerca de R$ 200 milhões ao ano às empresas, surgiram muitas reclamações, principalmente de falta de investimento", apontou o presidente do Núcleo Londrina da APP-Sindicato, Márcio André Ribeiro.

O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima semana. Ribeiro disse que o projeto de terceirização das escolas põe fim à carreira da educação pública no estado do Paraná "e dá início ao fim da educação pública no estado do Paraná".

Segundo Ribeiro, "o projeto de lei que (o governador Ratinho Junior) já encaminhou para a Assembleia Legislativa e na próxima segunda-feira, dia 27, deve ser lido na Assembleia Legislativa, e vamos acompanhar o trâmite desse projeto e o nosso pleito principal é a retirada desse projeto".

Para a APP-Sindicato, o nome do programa que será expandido para encampar mais 200 escolas do Paraná sob a administração de empresas privadas, "Parceiro da Escola", "não tem nada a ver com o que está escrito no projeto".

Ribeiro ressalta que se trata "de má gestão do dinheiro público, dos nossos impostos, sendo repassados para empresas particulares ganharem dinheiro, auferirem lucro com o dinheiro dos nossos impostos, recurso esse, investimento esse que poderia ser feito nas escolas como elas são hoje, administradas pelos próprios educadores, diretores, diretoras de escolas, que são profissionais da educação e que fazem a gestão dessas escolas muito bem, visto que hoje o investimento que o estado faz é simplesmente ridículo."

O presidente da entidade ressalta que os diretores fazem uma "gestão excepcional" e "esticam" o dinheiro recebido pelo governo estadual e assim "administram muito bem as escolas do Paraná".

Sem reajuste

Embora o ponto central da deflagração da greve no próximo dia 3 seja o o projeto de privatização das escolas estaduais, Ribeiro afirmou que na pauta da mobilização entra também a questão salarial dos professores. "Já passamos de abril e maio e, até agora, (o governador) não falou nada sobre a reposição da inflação dos últimos 12 meses do funcionalismo do Paraná", disse o presidente da APP-Sindicato.

A reivindicação salarial não contempla apenas os anos de 2023 e 2024. Segundo Ribeiro, desde 2017 os educadores e educadoras estão sem reposição. "Há uma disputa judicial em Brasília e nós estamos, digamos assim, de maneira popular, com nossos salários praticamente congelados desde 2017, sem reposição de inflação nenhuma. Simplesmente impossível continuar dessa forma."