Professores e funcionários da rede pública estadual se reuniram em assembleia na manhã de sábado (23) para definir os próximos passos da APP-Sindicato. Em decisão unânime, a categoria decidiu deflagrar greve a partir de 2 de dezembro.

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. | Foto: Divulgação/APP-Sindicato

O objetivo dos professores e funcionários, segundo a APP-Sindicato, é lutar contra a reforma da previdência do governo Ratinho aprovado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) na última quarta-feira (20). Para o dia 3 de dezembro, está marcado um ato unificado contra a reforma. E na segunda-feira (25) uma audiência pública sobre a reforma será realizada na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, avalia que é necessária a mobilização da categoria. "A nossa assembleia aprovou a greve, superando as dificuldades de calendário. Esta é uma resposta para o governo Ratinho Jr., que não dialoga com a categoria e ainda encaminha uma PEC que acaba com nossas aposentadorias. É uma resposta também aos desmando da Secretaria de Estado da Educação e sua desorganização no processo de matrículas do ensino médio noturno, às condições de trabalho, as ameaças de piorar a distribuição de aula e também o ataque aos PSSs”.

Após o ato, os professores informam que será realizada uma assembleia para avaliar o movimento e deliberar os próximos passos. Além do ato, foi aprovado também uma vigília dos aposentados no dia 2 de dezembro, em frente a Catedral de Curitiba . "Essa vigília tem o papel de denunciar para a sociedade o ataque violento, a redução dos salários, cuja a média já são os mais baixos do serviço público, que são dos servidores aposentados”, destaca Leão.

Reforma

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019 prevê a alteração dos artigos 35 e 129 da Constituição do Estado e estabelece mudanças nas regras de funcionamento para a previdência social com o objetivo, de acordo com o governo, de buscar a sustentabilidade do atual sistema previdenciário paranaense para que seja possível “a construção de um modelo que fortaleça o desenvolvimento no futuro”.

Para alterar a previdência estadual, o governador Ratinho Junior (PSD) se inspirou nas regras propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (Aliança pelo Brasil). A reforma muda a idade de aposentadoria de quem ingressar no serviço público a partir de agora para 62 anos para as mulheres, 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição.

Segundo o governo, o servidor estadual que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto poderá aposentar-se voluntariamente quando preencher, cumulativamente, 56 anos se mulher e 61 se homem; 30 anos de contribuição se mulher e 35 anos de contribuição se homem; 20 anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 86 pontos se mulher e 96 pontos se homem.

Outra alteração é que a alíquota de contribuição de servidores deve aumentar de 11% para 14%, da mesma forma que é cobrada de federais. Um teto para o valor das aposentadorias após a aprovação da reforma também será colocado em vigor. O valor não poderá ser superior a R$ 5,8 mil.

“O Paraná não é diferente dos demais Estados. Temos um deficit previdenciário de R$ 8,4 bilhões e previsão para o ano que vem de acrescentar R$ 1 bilhão a mais em gastos com previdência”, afirmou Ratinho Junior em julho.