Professores da Educação Especial criticam mudanças na jornada

Professores da Educação Especial se queixam da redistribuição inesperada das aulas feita pela Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná. Os professores alegam que a redistribuição foi inesperada e muda repentinamente o cálculo da remuneração desses profissionais para “hora-relógio”, sem qualquer diálogo prévio com a categoria. Mudando o tempo de uma aula de 50 minutos (hora-aula) para 60 minutos (hora-relógio), a Seed impactou também com a diminuição do número delas, o que significa redução na renda dos profissionais da Educação Especial, bem como a descontinuidade do trabalho para esses professores especializados.

Uma professora que leciona em duas escolas, ressaltou que a medida afetou significativamente sua renda. “Eu tenho dois padrões e trabalhava 50 horas semanais e com a mudança tive uma diferença de dez horas. Isso afeta não só a mim, como funcionária pública, como a qualidade do atendimento, na questão pedagógica”, destacou.

Por outro lado ela relata que essa situação não afetou professores de escola cívico-militar. “Ou seja, professores que exercem a mesma função estão sendo tratados de maneira diferente. Isso é uma ofensa para o professor e, como funcionária pública e educadora da área especial, me sinto muito prejudicada e desvalorizada. É um desrespeito, principalmente pensando na categoria da educação especial, que enfrenta uma luta constante contra preconceitos e lida diariamente com os desafios da inclusão de seus alunos”, destacou.

Para outro professor, isso afeta a organização escolar, principalmente quem tem contrato PSS (Processo Seletivo Simplificado) e os que possuem aula extraordinária. “A decisão nos pegou totalmente de surpresa e afeta negativamente o desempenho dos professores e também o ambiente da própria escola. A categoria já está vulnerável, sem o repasse dos reajustes nas datas-bases há seis anos e essa diferença de dez minutos para cada dia gera um desgaste para alunos e professores.”

Segundo a APP-Sindicato, este tema vem sendo motivo de grandes enfrentamentos que resultaram em ações judiciais da APP-Sindicato requerendo a manutenção da jornada em hora- aula, ação que está para ser julgada no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A entidade argumenta que essa incompreensão está fora da lei e foi aplicada aos professores, depois aos pedagogos, aos readaptados e agora aos profissionais da Educação Especial. De acordo com o sindicato, é uma medida econômica desmedida no serviço público, principalmente na Educação. “Mais uma das atitudes fora da lei e de maldade do governo, através do Secretário Renato Feder”, diz o comunicado da APP-Sindicato.

A entidade diz que a redistribuição das aulas com ano letivo em curso acarreta transtornos, descontinuidade do trabalho, insegurança tanto para professores, quanto para estudantes desta modalidade que tanto necessitam de um atendimento especializado que garanta tranquilidade.

Segundo o professor Clau Lopes, diretor da App-Sindicato, a mudança coloca em cheque a saúde mental do educador e da educadora. “Estamos há cinco anos sem reajuste salarial na data-base e tentamos reverter a decisão. Ainda não obtivemos sucesso. No nosso entendimento há inconstitucionalidade na medida”, destacou. Segundo ele, os professores do ensino regular já vinham sendo prejudicados e agora são os professores da Educação Especial que estão sendo os afetados. “Os professores da Educação Especial possuem um trabalho todo diferenciado, com muito mais amor e atenção com os alunos especiais. E o estado mais uma vez não respeita a questão vigente, principalmente em tempos de pandemia”, destacou.

A deputada Luciana Rafagnin (PT-PR) enviou requerimento para o Governador Ratinho Junior rever essa decisão. “Isso significa que pega os professores desprevenidos, neste momento de pandemia e da realidade econômica do País, com alto custo da alimentação, da energia elétrica e da água. É uma medida que dificulta ainda mais a vida dos professores. Era um direito que eles tinham e foi retirado agora. Ainda não discutimos na bancada, mas os professores da Educação Especial me mandaram mensagens pedindo apoio e como teve esta demanda, encaminhei este requerimento ao Governador para ele responder.

A Seed respondeu que em relação às funções: 'Professor Intérprete, Professor de Apoio à Comunicação Alternativa, Professor de Apoio Educacional Especializado para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Professor Guia-Intérprete', o procedimento administrativo foi adotado para a reorganização das demandas, dirimir divergências e fazer um ajuste dentro da legalidade.

"O procedimento adotado não causará prejuízos ao atendimento dos alunos durante o período escolar. Neste momento de aulas não presenciais, em que está sendo utilizada a ferramenta do Google meet, o professor PAEE acompanha as aulas e organiza em sua carga horária momentos de interação com o estudante, de forma remota, para a mediação pedagógica, da mesma forma que para os estudantes que estão com atividades impressas é organizado com as famílias momentos para a mediação pedagógica."

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