Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o piso salarial nacional dos professores com um veto importante: a medida passará a vigorar apenas a partir de janeiro de 2009, e não retroativo ao início deste ano, como foi aprovado pelo Congresso. O piso, que será de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais, deverá beneficiar 800 mil professores que hoje recebem abaixo desse valor.
Estados e municípios terão até 2010 para se adaptar a esse valor. Antes do veto, governos locais que pagassem aos professores menos de R$ 950 teriam que dar um aumento relativo a um terço da diferença ainda este ano, outro terço em janeiro de 2009 e o último terço em janeiro de 2010. Com o veto, o reajuste terá que ser o equivalente a dois terços da diferença para R$ 950 em janeiro de 2009.
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a mudança foi feita a pedido dos prefeitos, que alegaram não ter recursos previstos este ano para pagamento do piso. Isso poderia fazê-los ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a lei eleitoral proíbe reajustes salariais depois de junho deste ano, por conta das eleições municipais.
São as redes municipais que terão maior impacto do piso salarial. Um estudo preparado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep), mostra que o salário médio dos professores das redes de 12 Estados ficam abaixo desse piso. Em Tocantins, a média dos salários municipais é de apenas R$ 792.
Nas redes estaduais, a situação é melhor. O salário mais baixo é de Pernambuco, que paga em média R$ 1.006. No entanto, o levantamento foi feito pela média, que inclui tanto professores em início de carreira e com formação apenas de ensino médio - os salários mais baixos - até professores com ensino superior e em final de carreira. Serão principalmente os professores iniciantes e de séries iniciais os beneficiados pelo piso.

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