Brasília, 16 (AE) - O Diário Oficial da próxima segunda-feira deverá trazer a publicação de duas portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio reduzindo os prazos de financiamentos de uma série de produtos que contam com recursos das linhas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), coordenado pelo Banco do Brasil.
Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Mário Marconini, que está deixando o cargo em decorrência da demissão do ministro Celso Lafer, os atos serão publicados uma vez que já havia consenso entre os vários órgãos do governo que participaram das alterações no Proex sobre as medidas a serem adotadas.
Uma das portarias, segundo Marconini, vai alterar as regras dos financiamentos, tanto na modalidade direta (com recursos do Tesouro Nacional) e na equalização (com recursos externos) quando se tratar de empréstimo via Proex para um "pacote" de produtos.
Segundo ele, atualmente, caso a empresa obtenha um crédito para determinados produtos que tenham prazos diferentes de financiamento, acaba prevalendo o prazo mais longo. Com a alteração, será adotado o prazo que resultar de uma média ponderada entre os os diversos períodos de financiamento. Na segunda alternativa prevalecerá o maior prazo do financiamento deste que este tinja 60% dos produtos incluídos no "pacote".
Marconini informa que a segunda portaria a ser publicada vai reduzir os prazos para financiamentos na modalidade equalização para uma lista de mercadorias vendidas isoladamente. A intenção, disse ele, é adequar os prazos brasileiros aos prazos vigentes no mercado internacional.
Pelo sistema atual, o exportador pode fechar um prazo menor com o importador da mercadoria lá fora e obter um prazo maior através do Proex, dependendo do tipo de produto. "A intenção é a de acabar com esse tipo de Proex Sintétito, para que a empresa não se beneficie do governo pra obter um giro maior nos recursos", afirma.
Listas - As duas portarias deverão ser acompanhadas das respectivas listas de produtos que terão os prazos reduzidos. Para acabar com o Proex "sintético", por exemplo, Marconini disse que a Secretaria de Comércio Exterior fez uma ampla consulta aos mecanismos praticados no mercado externo.
Com a aplicação das medidas, ele observa que o governo poderá ter um retorno mais rápido no pagamento dos financiamentos diretos pelos tomadores dos recursos junto ao Banco do Brasil.
Com relação dos empréstimos destinados à equalização, onde os recursos são aplicados a fundo perdido para equalizar as taxas de juros dos empréstimos tomados no exterior, ele observa que o governo vai gastar menos com a redução dos prazos.
"A adoção de prazos mais longos pelas empresas não é uma ilegalidade porque é permitida pelas regras do Proex, mas é uma distorção que precisava ser corrigida", afirma.
As duas portarias resultam de um processo de discussão realizado entre técnicos do Desenvolvimento, Ministério da Fazenda, Câmara de Comércio Exterior, Banco do Brasil e Banco Central, que consumiu cerca de um mês.

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