São Paulo, 05 (AE) - A taxa de equalização de juros do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) será reduzida pela segunda vez em menos de um ano para atender às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida, que deve começar a ser estudada pelo governo nos próximos dias, pode complicar ainda mais a competitividade dos jatos fabricados pela Embraer no mercado internacional, já que, ao final do ano passado, a taxa de equalização chegou a ser reduzida de 3,8% para 2,5%, também para poder atender às determinações da OMC. Desta vez, a taxa pode cair para 1,8%. Ou seja, a menos da metade do projeto inicial que transformou o Proex em um sucesso.
Na sexta-feira da semana passada a OMC condenou, pela terceira vez consecutiva nos últimos 12 meses, o mecanismo de equalização de juros utilizado pelo Brasil. O organismo que rege o comércio mundial acredita que a taxa de equalização do Proex ainda não se enquadra às regras do Artigo 3 do Acordo de Subsídios e de Medidas Compensatórias da OMC. O artigo trata de "subsídios proibidos" que podem ser utilizados por nações em desenvolvimento por um período de oito anos a partir da entrada em vigor da OMC, em 1995. Mas, até agora, o Brasil não conseguiu provar uma das quatro condições que lhe permitiriam usufruir dos benefícios desse artigo.
Uma alta fonte do governo antecipou à AGÊNCIA ESTADO que diante da recente decisão da OMC, a taxa do Proex será mesmo reduzida para não criar mais problemas e constrangimentos para o País. Outra fonte do governo, diretamente envolvida com programas de financiamento às exportações, explicou também que se as contestações sobre o Proex na OMC persistirem, o governo buscará outras alternativas para continuar mantendo a competitividade dos jatos da Embraer. "Certamente precisamos oferecer mecanismos que permitam os nossos produtos com alto valor agregado competir nas mesmas condições que os dos nossos concorrentes", disse essa fonte.
Mesmo com as modificações sofridas para atender às exigências da OMC, o mecanismo de equalização de juros do Proex ainda é um dos principais mecanismos para alavancar as exportações de jatos da Embraer e de cerca de 8 mil ítens da pauta exportadora do País. Para cada dólar equalizado, por exemplo, são efetivados cerca de US$ 9 de exportação, segundo dados do Banco do Brasil.
Mas com as três decisões desfavoráveis desde março do ano passado, as exportações da Embraer devem ficar mais caras, já que a equalização dos juros permitia um benefício de 2,5% nos financiamentos obtidos pelos clientes da companhia aeroespacial de São José dos Campos (SP). A ausência desse mecanismo - conhecido também como buyers credit - deve tirar a vantagem de US$ 1,5 milhão a US$ 2 milhões no preço de cada um dos jatos da Embraer em relação aos similares fabricados pela canadense Bombardier, a sua principal concorrente.
A Bombardier, que também recebe subsídios por meio do Canadas Technology Partnerships (CTP) - programa de incentivos com fundos que chegam a US$ 250 milhões por ano -, do Export Development Corp (EDC) e do Canada Account, também deverá perder parte de sua competitividade. A OMC pediu que os mecanismos de subsídios do CTP sejam revisados. Mas a principal concorrente da Embaer contará ainda com o EDC, programa de subsídios que o Brasil não conseguiu derrubar na Organização Mundial do Comércio.
BRasil campeão - De acordo com dados da OMC, das 31 disputas comerciais decididas em grau de apelação em Genebra, mais da metade (18 casos) se refere a confrontos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Desses casos, 13 foram vencidos pelas nações industrializadas e quatro pelos países chamados hoje emergentes. Uma disputa teve recusa de implementação. "O Brasil foi o campeão em derrotas, tendo sucumbido em quatro dos cinco panels (comitês de arbitragem) em que esteve diretamente envolvido com outros países", diz um relatório do Noronha Advogados, um dos principais escritórios de direito internacional e comercial do País.
Embora o Brasil tenha cometido equívocos na defesa da Embraer na OMC, Durval Noronha, sócio senior do Noronha Advogados, afirma que o sistema de resolução de disputas da OMC peca pela falta de transparência. "O sistema é falho no tocante à terminologia jurídica e tragicamente omisso no tocante a institutos legais básicos, como reconvenção e litisconsórcios (quando há mais de uma parte)", diz Noronha, também árbitro do Brasil na OMC.
Para o advogado, a primeira das omissões institucionais implica a instalação de um panel (comitê de arbitragem) para o pedido original e outro para a reconvenção, com árbitros diferentes, embora as partes sejam as mesmas e o objeto conexo, como foi no caso do Brasil contra o Canadá (Embraer vs Bombardier). "Essa situação implica na tangível possibilidade de que as decisões dos dois, três ou quatro panels sejam diversas e contraditórias", critica Noronha.
Mercado promissor - A expansão significativa das linhas aéreas regionais no mundo e a substituição da frota mundial de aviões turbo-hélice por jatos projetam uma das mais promissoras perspectivas de mercado para as principais fabricantes de aviões nos próximos 20 anos. Recentes levantamentos mostram um mercado de 4,5 mil aviões de 30 a 110 lugares nos próximos 10 anos. Considerando apenas essas categorias, os futuros negócios representariam nada menos do que US$ 98 bilhões, que poderão ser divididos - não necessariamente em partes iguais - pelas três únicas companhias do mundo que fabricam jatos regionais de pequeno e médio portes: a brasileira Embraer, a canadense Bombardier e a norte-america Fairchild/Dornier.

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