Brasília, 13 (AE)- O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mário Marconini, informou hoje que o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), principal fonte de crédito dos exportadores
está sendo novamente reavaliado. O objetivo, segundo ele, é aumentar a eficiência do programa - revendo prazos de financiamento, perfil do tomador dos empréstimos e condições dos empréstimos internos e externos - para que novas empresas, especialmente pequenas e médias, possam se beneficiar do crédito à exportação. "Não há dúvidas sobre o sucesso do Proex. Mas queremos ter uma radiografia mais precisa sobre todos os pontos do programa", afirma.
Esta é a segunda reavaliação do Proex este ano e esta sendo feita, basicamente, pelo mesmo grupo técnico que sugeriu uma série de medidas desburocratizadoras que entraram em vigor em janeiro último. O grupo é formado por integrantes dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, da Câmara de Comércio Exterior (Camex),do Banco Central e do Banco do Brasil. Não existe, no entanto, uma data para a conclusão dos trabalhos, segundo Marconini.
Ele explica que a revisão do Proex, não implicará, necessariamente, em redução da pauta de produtos incluidos no Programa. Uma das idéias em análise, contudo, é a de canalizar os recursos para produtos que, pelas próprias características, necessitem mais de financiamentos, como bens de ciclo mais longo e com maior valor agregado. Marconini admite ainda que a reavaliação do Proex também está vinculada à redução dos recursos que o programa vem sofrendo em função do ajuste fiscal feito pelo governo. O orçamento deste ano, por exemplo, que estava previsto em R$ 1,8 bilhão, incluindo as duas modalidades de programa - financiamento direto e equalização das taxas de juros de empréstimos tomados no exterior - acabou reduzido a R$ 1,6 bilhão.
O secretário-executivo da Câmara da Camex, José Botafogo Gonçalves, lembra que a desvalorização do real frente ao dólar, que ficou em torno de 40%, corroeu ainda mais estes valores. "O problema crucial é ver como se alimenta o Proex", observa, lembrando que nos dois tipos de empréstimos do programa quem banca é o Tesouro Nacional.
Recursos - O gerente executivo do Proex no Banco do Brasil - instituição que coordena o programa - Rogério Lot, diz que as discussões que estão sendo feitas não perdem de vista uma questão básica: qual a alternativa para depender menos dos recursos da União. A procura pelos recursos deste ano já sofreu uma mudança. A crise externa que elevou os juros internacionais fez com que médias e grandes empresas exportadoras procurassem mais o financiamento direto, aonde pagam apenas a variação da Libor (Taxa Interbancária de Londres), em torno de 6% ao ano, do que a equalização. Como exemplo, ele diz que de janeiro a maio deste, os financiamentos diretos geraram exportações de US$ 458 milhões, valor 831% acima do verificado no mesmo período de 1998. Já a equalização, alavancou US$ 278 milhões em vendas externas ou seja, uma queda de 89% no mesmo período.
Essa mudança no perfil do Proex, aliada à necessidade de o País cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), também não afasta uma hipótese para o orçamento do programa no ano que vem: que sejam concedidos mais recursos para o financiamento direto do que para a equalização. A razão, segundo um técnico do governo, é simples: no empréstimo direto a empresa reembolsa o governo, enquanto na equalização os recursos são aplicados a fundo perdido. Além disso, a OMC já condenou em primeira instância a concessão de equalização para os financiamentos concedidos à produção de aviões pela Embraer. Rogerio Lot informa ainda que também há a preocupação de permitir que as pequenas e médias empresas, que atualmente têm mais dificuldades de ter crédito, tanto para a produção interna como para exportar, sejam incluídas no programa.
Mário Marconini informa que os recursos obtidos pelos ACCs (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) por exemplo, que cobrem 80% da pauta de exportações são obtidos somente por 584 empresas, normalmente grandes, das 14 mil que exportam. Da mesma forma, são essas que se benficiam das linhas do BNDES-Exim, que oferece US$ 3 bilhões de crédito este ano e que se utilizavam - quando os juros favoreciam - das linhas destinadas à equalização das taxas de juros no exterior. "As pequenas não tem Proex, nem ACC, nem outro tipo de crédito", observa.

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