Brasília, 16 (AE) -Todos os produtos prontos para consumo que contenham álcool (álcool etílico) terão que explicitar o volume nos rótulos das embalagens. A recomendação é da Agência Nacional de Vigilância Santinária (ANVS), que lançou na terça-feira uma consulta pública para receber - no prazo de 40 dias - sugestões para criar um regulamento técnico sobre a dosagem de álcool nos alimentos. Encerrado o prazo da consulta, a Vigilância Sanitária editará resolução com as normas de rotulagem dos produtos com álcool na composição.
De acordo com a gerente de Produtos Especiais da ANVS, Antônia Aquino, a proposta de especificação nos rótulos decorreu da constatação da presença de álcool em produtos como bombons, sorvetes e chocolates . Vários desses produtos estão com pedidos de registros em análise na ANVS. A medida atende o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevêem a exigência da declaração de álcool na rotulagem de alimentos.
Pela consulta da Vigilância Sanitária, os produtos com teor alcoólico devem fazer constar em seus rótulos a relação dos ingredientes, a declaração "álcool" seguida, entre parânteses, do ingrediente que deu origem ao produto. Além disso, as embalagens devem explicitar, no painel principal, a declaração da dosagem alcoólica, com advertência : inadequado para crianças.
A regra deve ainda ser observada na comercialização fracionada ou à granel de produtos.Nesse caso, deve ser afixado no ponto-de-venda ao consumidor, mas em local visível e de destaque, a declaração de conteúdo alcoólico do produto. A advertência de que o consumo é inadequado para crianças também deve ser obrigatória. "Quem não seguir essas normas, será penalizado", alerta Antônia Aquino. Segundo ela, a Vigilância Sanitária vai retirar do mercado os produtos que não estiverem de acordo com as novas regras após a edição da resolução estabelecendo os critérios para rotulagem dos produtos com teor alcoólico.

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