Brasília, 29 (AE) - Produtores rurais, dirigentes de entidades representativas do setor agrícola e integrantes da chamada bancada ruralista entregarão amanhã (30) ao governo um conjunto de propostas para resolver o problema do endividamento do setor. O plano prevê o pagamento de cerca de R$ 24 bilhões em 20 anos, com quatro anos de carência e juros de 3% ao ano.
Os ruralistas querem também que o pagamento das prestações da dívida seja limitado a 4% da renda bruta do produtor. Além disso, o produtor receberia um bônus, que, ao final de 20 anos, teria um rebate (desconto) de 40,62% da dívida original. As propostas foram definidas hoje durante o 1º Seminário sobre Política Agrícola, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Um dos participantes do seminário, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse que o conjunto de propostas será encaminhado ao Congresso pelo Executivo na forma de medida provisória ou projeto de lei. Ao mesmo tempo em que encaminham o plano ao governo, os produtores rurais mantém a ameaça de realização de um "caminhonaço" sobre Brasília, que partiria do Rio Grande do Sul no dia 29 de julho, para pressionar as autoridades federais a aceitarem as reivindicações.
A reestruturação dos débitos vinculada a metas de produção a ser assumidas pelos beneficiados foi sugerida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A CNA propôs também a aprovação de um projeto de lei estabelecendo as condições para a renegociação dos empréstimos agrícolas concedidos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Pela proposta, a renegociação seria estendida às operações contratadas até 31 de dezembro de 1997 e incluiria as dívidas securitizadas. Para essas operações, o projeto prevê a adoção de equivalência-produto a partir de 1º de julho de 1994, com juros de 4% ao ano. A proposta estabelece ainda que as dívidas serão recalculadas de acordo com os critérios adotados pelo Banco do Nordeste.
As dívidas renegociadas com recursos dos fundos seriam pagas, também, em 20 anos, com três anos de carência. A CNA defendeu ainda a prorrogação automática do vencimento sempre que houver calamidade pública. A confederação deseja ainda que a taxa de administração dos bancos seja limitada a 5% das transferências anuais.
O deputado, que preside a Subcomissão de Endividamento da Comissão da Agricultura da Câmara Federal, disse que sugeriu ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, a suspensão de todas as execuções bancárias contra produtores rurais enquanto o Congresso estiver discutindo o projeto substitutivo para a solução do endividamento do setor agrícola.
Caiado, que presidiu a antiga União Democrática Ruralista (UDR), defendeu a necessidade de coordenação das ações dos produtores e lideranças municipais e estaduais para conseguir êxito nas revindicações do setor. Ele qualificou de "verdadeiro cartel" a estrutura bancária brasileira, que acaba segundo ele, sufocando o produtor rural.
Caiado criticou especificamente o Banco do Brasil. "Enquanto houver o MST (Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais sem Terra) atrapalhando, de um lado, de outro temos o MBB
o Movimento do Banco do Brasil, que desapropria agricultores que não conseguem pagar as dívidas".
Cooperativas - O presidente da Associação Brasileira do Agribusiness (Abag) e da Aliança Cooperativa Internacional, Roberto Rodrigues, disse durante o seminário que a agricultura brasileira só precisa de três coisas: políticas públicas que dêem condição aos produtores brasileiros de competir em igualdade de condições com os de outros países; boas condições de negociação internacional; e uma unidade de posições em torno de uma proposta única das lideranças do setor.
"Se tivermos uma só voz, o governo vai ser obrigado a nos ouvir", disse Rodrigues. Ele apresentou dados da Fundação Getúlio Vargas segundo os quais a área plantada no Brasil nos últimos 18 nada cresceu, enquanto a produção aumentou em 40%, o que, segundo ele, demonstra que o produtor está cumprindo seu papel, apesar da falta de apoio.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que também compareceu ao encontro, defendeu a concessão de subsídios para a agricultura brasileira. Logo depois de receber proposta das entidades do setor privado, ele disse que ainda não tinha lido o documento, mas imaginava que havia uma reivindicação de subsídios para o setor.
Temer disse que considera a reivindicação de subsídios para a agricultura "mais do que legítima". Segundo ele, na Câmara já existem muitos parlamentares que defendem o setor, mas
mesmo assim, vai mandar levantar os projetos de interesse da agricultura e tentar um acordo de lideranças em torno dele.Por Mariângela Herédia e José Ramos ATENÇÃO EDITOR: Esta retranca contém informações que já seguiram em AGRICULTURA/PROPOSTAS.

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