Campinas, SP, 24 (AE) - Um acordo inédito foi fechado hoje para garantir emprego com o pagamento de todos os direitos trabalhistas a cerca de 300 mil pessoas que, atualmente, têm ocupação temporária na agricultura. A iniciativa, denominada "Pacto Rural", permitirá a formação de consórcios de empregadores rurais para assumir o vínculo empregatício durante todo o ano. No próximo dia 29, o INSS publicará uma norma regulamentar definindo os critérios para a formação dos consórcios.
O encontro foi coordenado pelo procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, e contou com a participação de representantes da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de São Paulo (Fetaesp); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
"É uma resposta aos velhos argumentos que inviabilizavam a contratação formal de trabalhadores rurais", disse o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15 Região, com sede em Campinas, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o principal articulador do pacto. Segundo ele, os fazendeiros e empresários da agricultura sempre alegaram que os elevados custos inviabilizavam a contratação com registro na carteira de trabalho. As atividades sazonais permitiriam apenas a contratação temporária e informal.
Antes do pacto, o INSS interpretava o consórcio de empregadores como a formação de uma empresa urbana de prestação de serviços, o que obrigava os produtores a recolher 25% sobre a folha de salários. Com o pacto firmado hoje, porém, a Previdência Social passa a reconhecer a iniciativa como de caráter rural, o que elimina o recolhimento anterior. Os produtores continuarão pagando apenas a alíquota de 2% a 3% sobre a produção.
"O recolhimento dos 25% sobre a folha de salários sempre foi o principal entrave nas negociações, mas agora o INSS decidiu mudar sua interpretação", disse o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. Segundo Basso, a nova medida passará a valer para todo o País. "O acordo representa o início de uma nova fase nas relações de trabalho, permitindo que milhares de trabalhadores saiam da informalidade", afirmou.
"Será um estímulo à formalização da mão-de-obra rural"
disse o diretor de arrecadação do INSS, Luiz Alberto Lazinho, que também participou do encontro. Segundo ele, o esboço da norma regulamentar que definirá os critérios para a realização dos consórcios já está pronto. Um dos requisitos, segundo ele, é que os integrantes do consórcio sejam pessoas físicas e proprietários das áreas rurais. A medida, de acordo com Lazinho, beneficiará principalmente os pequenos proprietários, que chegam a 92% dos produtores rurais.
"É uma grande vitória para trabalhadores e empregadores", disse o presidente da Fetaesp, Mauro Alves da Silva. "Era o que estava faltando para melhorar as relações entre capital e trabalho no meio rural", acrescentou. Segundo ele, só no setor citrícola do Estado de São Paulo a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil trabalhadores.
"Com o acordo, será possível aliar a legalidade à facilidade de contratação", disse o diretor da Faesp, José Oswaldo Junqueira. Segundo ele, a proposta partiu da própria Faesp, como forma de encontrar uma solução para os pequenos produtores, que não dispõem de recursos para formalizar a contratação. "Ao mesmo tempo, é uma maneira de atenuar os conflitos no campo", disse.

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