São Paulo, 30 (AE) - A produtividade da Câmara Municipal de São Paulo superou a registrada em 1998, mesmo com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais e as investigações em relação sobre as irregularidades nas administrações regionais. Relatórios da Assessoria Técnica da Mesa Diretora da Câmara revelam que no primeiro semestre deste ano foram aprovados 53 projetos de lei. Durante todo o ano de 1998, os vereadores paulistanos aprovaram 18 projetos de lei. O aumento foi 194,4% somente nos primeiros seis meses deste ano.
O balanço do primeiro semestre derruba o principal argumento usado pelos vereadores da bancada governista na Câmara para impedir a continuidade da CPI dos Fiscais e justificar as alterações realizadas no Regimento Interno. Essa duas medidas, respectivamente, impediram o prosseguimento das investigações sobre a máfia dos fiscais e aumentaram o poder dos vereadores que apóiam o Executivo sobre o processo parlamentar. "Acho ótimo que tenhamos coseguido aumentar a produtividade, mas acredito que é sempre possível melhorar ainda mais e as mudanças no Regimento Interno diminuirão as burocracias existentes", argumentou o presidente da Câmara, vereador Armando Mellão (sem partido).
O parlamentares que integram o "bloco" governista na Câmara também justificaram as alterações no Regimento Interno acusando o PT de obstruir as votações, impedir a votação de projetos com a intenção de prejudicar a bancada governista. "A oposição só está preocupada com os holofotes das emissoras de televisão", repete incansavelmente o vereador Wadih Mutran (PPB). O vereador Adriano Diogo (PT) disse que a CPI dos Fiscais não só não paralisou os trabalhos na Câmara, como deu um novo ânimo. "Várias propostas importantes foram apresentadas, como a Corregedoria e o Código de Ética, entre outros", afirmou Diogo. "E além disso, várias Comissões de Estudo foram criadas para discustir questões e melhorar o desempenho do Legislativo de São Paulo", completou.
Na opinião de Diogo, faltou articulação política à bancada governista para acelerar a tramitação de projetos. Dos 53 projetos aprovados no primeiro semestre deste ano, cinco referem-se a nome de ruas e escolas. O mais polêmico, entretanto
foi o que determina o fechamento de bares que funcionam com as portas abertas, não têm tratamento acústico, segurança e estacionamento e atrapalhem a vizinhança, à 1 hora da madrugada. O autor, vereador Jooji Hato (PMDB), tentava aprovar o projeto há três anos, sob o argumento de diminuir o índice de vilência e aumentar a qualidade urbana na cidade. Na prática, a aprovação desse projeto acabou funcionando também como uma cortina de fumaça para desviar a atenção da crise política pela qual passa a Câmara Municipal. A primeira fase dos trabalhos legislativos deste ano terminou hoje. Férias - O recesso parlamentar começa amanhã (01) e, a última sessão do ano, terminou em menos de uma hora. Nenhum projeto foi discutido ou aprovado. Às 15h15 de hoje, haviam 13 vereadores em plenário. Desse total, dez eram da oposição e três da base governista. Depois, o número aumentou um pouco. Não foi suficiente, porém, para impedir a falta de quórum mínimo para o prosseguimento da sessão.
"Vou passar alguns dias em meu sítio, em Amparo, mas virei também para São Paulo", contou o vereador Wadih Mutran (PPB). O presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (sem partido), deve passar alguns dias em sua fazenda na região de São Manuel, no interior do Estado. O ex-presidente da CPI dos Fiscais, José Eduardo Martins Cardozo (PT), prepara-se para descansar nas praias do litoral norte de são Paulo.

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