Brasília, 16 (AE) - A Monsanto do Brasil terá de aguardar a divulgação de normas específicas do Ministério da Agricultura para começar a produzir sementes de soja geneticamente modificada (transgênica) no País. Apesar da autorização para a multiplicação das sementes através do registro no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), a empresa foi comunicada que o plantio das sementes terá de obedecer normas para garantir o futuro monitoramento das lavouras comerciais de soja transgênica.
Proposta preliminar da portaria em discussão no Ministério - obtida pela Agência Estado - revela, entre estas normas específicas, a obrigatoriedade de armazéns exclusivos ou divisões que permitam um isolamento perfeito para a guarda das sementes transgênicas, a necessidade de gradeação dos restos culturais remanescentes dos campos de produção de sementes, para evitar o aparecimento de plantas voluntárias de soja, e um isolamento mínimo de três metros entre culturas diferentes. Os campos de sementes só poderão ser colhidos após laudo final emitido pelo inspetor da entidade certificadora ou fiscalizadora que o aprovará, ou não, para a produção de sementes.
A proposta determina, ainda, que as sementes só poderão ser oferecidas ao comércio após a edição de normas oficiais de monitoramento das lavouras comerciais (grãos). Depois da comercialização, a empresa será obrigada a enviar ao Ministério da Agricultura um mapa indicando nome e endereço do adquirente, denominação da cultivar, classe da semente, quantidade, safra e destinação - se para multiplicação de sementes ou produção de grãos comerciais. Rígida - A proposta de portaria foi considerada "muito rígida" pelos dirigentes da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes (Abrasem). Eles avaliam que algumas normas poderão inviabilizar o plantio, mas na opinião do chefe do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Manoel Olímpio Vasconcelos, as exigências não extrapolam limites que possam prejudicar a multiplicação e comercialização das sementes. "Procuramos harmonizar as regras para a produção de sementes transgênicas a nível nacional", explicou.
Uma das mudanças mais significativas do plantio de sementes transgênicas em relação às tradicionais é a exigência de que não apenas as sementes certificadas, mas também as fiscalizadas, tenham acompanhamento oficial do Ministério da Agricultura. A minuta de portaria ainda está sendo discutida internamente no ministério e até que as normas sejam divulgadas a Monsanto está impedida de iniciar a multiplicação das sementes. "A única coisa que a empresa pode fazer é inscrever seus campos junto às entidades certificadoras e fiscalizadoras de sementes e preparar as áreas de multiplicação para o plantio", resumiu o chefe do SNPC. Monitoramento - Depois das normas para a multiplicação das sementes, o governo deverá apresentar um plano de monitoramento das lavouras comerciais de soja transgênica. O presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Luiz Antônio Barreto de Castro, disse hoje que o plantio comercial da soja transgênica será monitorado por cientistas independentes e vai durar cinco anos, no mínimo. "A CTNBio está escrevendo uma página na história da biossegurança a nível mundial, pois nunca foi feito um monitoramento de transgênicos nem nos Estados Unidos, Canadá ou Argentina", afirmou.
Durante depoimento na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, Castro anunciou que haverá uma avaliação específica externa das lavouras comerciais da soja modificada geneticamente que não será feita nem pela CTNBio nem pela Monsanto. "Mesmo sabendo que a probabilidade de impacto ambiental é praticamente nula, vamos respeitar a complexidade da biologia e acompanhar o plantio em escala comercial". O presidente da CTNBio explicou que esta é a única alternativa para acompanhar a introdução de sementes transgênicas no País e garantiu que se houver qualquer problema com a soja ela será retirada do mercado. A metodologia do monitoramento comercial, segundo ele, já começou a ser discutida na semana passada, durante reunião da CTNBio, quando a Monsanto apresentou um projeto simplificado de acompanhamento das lavouras.

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