Agência Folha
De Cuiabá
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso vai entrar com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Estado para tentar impedir que o presidente do tribunal, Wandyr Clait Duarte, receba dos cofres públicos R$ 574 mil referentes a uma indenização por danos morais. O presidente do TJ entrou na Justiça contra o Estado por causa de atrasos nos salários de novembro, de dezembro e no 13º salário de 1995, além dos vencimentos de janeiro de 1996.
Ele afirma ter sofrido danos morais por ter tido cheques devolvidos por falta de fundos, ter sido obrigado a pagar juros de cartão de crédito e do financiamento de um apartamento.
Duarte ganhou a ação contra o Estado em primeira instância. O Estado apelou ao próprio TJ e a decisão foi confirmada. Resta agora ao governo do Mato Grosso conseguir impedi-la no Tribunal de Justiça ou em uma instância superior.
Um dos argumentos do governo para entrar com a ação é que o Tribunal de Justiça seria incompetente para julgar algo que envolva o próprio presidente da instituição. Além disso, segundo a procuradoria, pesa contra o TJ o fato de o Estado ter perdido ações movidas por oito desembargadores e 52 juízes, que cobraram juros e correção monetária por causa do atraso dos salários. Com estas ações, o Estado foi obrigado a pagar R$ 2,3 milhões em indenizações, já que não cabia mais recursos.
A procuradora-geral do Estado, Sueli Capitula, disse que são grandes as chances de se conseguir rescindir a decisão do TJ no caso de Duarte. ‘‘Estamos provando que os desembargadores tinham interesse na ação’’. A procuradora afirmou que, se o Estado não conseguir rescindir a decisão do TJ, estará sendo criado um precedente que permitirá a outros funcionários públicos entrar com ações por danos morais semelhantes.

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