Procuradoria recorrerá contra liminar obtidas por hospitais
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quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Vítor Ogawa <br> Reportagem Local 
Londrina - A Procuradoria Geral do Município de Londrina entrará com recurso contra liminar favorável aos mandados de segurança impetrados pelos hospitais Evangélico e Santa Casa para que o contrato entre a Prefeitura e as instituições fosse cumprido. Na terça-feira, os hospitais conseguiram que liminares expedidas pela Justiça garantissem o cumprimento do contrato firmado entre a Prefeitura e os hospitais, que determina o repasse de R$ 556.455,44 a título de incentivo estabelecido pela Lei Municipal 10.804. Os recursos seriam utilizados para o custeio de plantões presenciais e a distância nas entidades. A decisão da justiça impediu a paralisação dos serviços dos prontos-socorros em protesto contra o corte dos repasses dos incentivos. A Prefeitura pretendia reduzir o valor para cerca de R$ 275 mil.
O diretor executivo da Secretaria Municipal de Saúde afirmou que não iria comentar o caso e que estaria tudo nas mãos da Procuradoria Geral do Município. O procurador Paulo César Tieni disse que o Município entraria com o recurso assim que ele estiver concluído. ''Por estratégia da defesa nós não iremos divulgar os argumentos que usaremos no recurso'', afirmou o procurador.
Segundo o juiz da 2 Vara Cível da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, caso o município realmente recorra da decisão, o recurso será feito diretamente no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele explica que existe um prazo de três dias para que isso seja feito. ''Quando o Tribunal recebe um recurso geralmente eles entram em contato com o juiz que decidiu em primeira instância para consultar sobre o caso e até agora eu não fui consultado'', comenta Gonçalves.
As assessorias dos hospitais envolvidos informam que nenhum membro das diretorias iria se manifestar até que fossem notificados. Eles preferem não abordar sobre o assunto no momento para não polemizar.


