Porto Alegre, 11 (AE) - A Procuradoria Geral da República encaminha ainda hoje recomendação para que a Delegacia do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul fiscalize e identifique áreas plantadas com soja transgênica ou estoques de sementes do produto no Interior do Estado. A informação foi dada pelo procurador Fábio Bento Alves, que participou de um encontro promovido pela Secretaria da Agricultura com representantes da cadeia produtiva da soja, hoje. Conforme o procurador, o Ministério da Agricultura deve exercer seu "poder de polícia" na "plenitude" neste caso, pois o plantio de transgênicos é proibido em todo o País.
Explicou, ainda, que o resultado da fiscalização da Secretaria da Agricultura será encaminhado à Polícia Federal para abertura de inquérito contra os produtores envolvidos nos casos de sementes apreendidas e lavouras interditadas. Alves entende que a secretaria tem competência para fiscalização sobre o plantio de produtos geneticamente modificados nas propriedades rurais. Segundo ele, a Constituição Federal confere aos Estados, ao lado da União, o poder de legislar e fiscalizar sobre o assunto, pois se trata de situação que coloca em risco a segurança ambiental, alimentar e a saúde pública.
A delegacia do Ministério da Agricultura no Estado só vai fiscalizar propriedades em busca de plantações ou estoques ilegais de sementes geneticamente modificadas em caso de denúncia específica. De acordo com o delegado Odalniro Paz Dutra
o órgão não tem fiscais em número suficiente para uma atuação mais ostensiva. Ele acrescentou que "a rigor não existe soja transgênica no País", pois até agora nenhuma importação para plantio comercial foi autorizada. Encontro - Durante encontro da cadeia produtiva de soja, promovido pela Secretaria da Agricultura, o delegado Dutra disse ainda que fiscalização sobre produtos transgênicos nas propriedades rurais no Rio Grande do Sul cabe apenas aos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. A manifestação está de acordo com a posição da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que promete impedir o ingresso de fiscais da secretaria nas propriedades. Dutra afirmou que se a Procuradoria da República encaminhar denúncia contra algum produtor, o assunto será repassado à Polícia Federal para investigação.
O delegado admitiu, porém que é "possível" formalizar um convênio entre o governo gaúcho e o Ministério da Agricultura para reforçar a fiscalização. Ele ressalvou, no entanto, que esta é uma atribuição do próprio ministro Marcus Vinicius Pratini de Moraes. Para o secretário da Agricultura do Estado, José Hermeto Hoffmann, a idéia de convênio é importante mas não pode servir de manobra "protelatória" para inviabilizar a ação dos fiscais nesta safra. Ele reiterou que a secretaria continuará fiscalizando as propriedades e disse esperar que, a partir da recomendação feita pela Procuradoria da República, o ministro "se mova para ajudar o Rio Grande do Sul". Governo - A presença do vice-governador Miguel Rossetto (PT) no encontro revela a importância que o debate sobre transgênicos assumiu no Estado. Com o início da fase de plantio e a apreensão e interdição de sementes e lavouras ilegais, o governo gaúcho iniciou uma nova ofensiva para obter apoio dos produtores e consumidores na sua tentativa de transformar o RS em área livre de produtos geneticamente modificados.
De acordo com Rossetto, a ação dos fiscais da Secretaria da Agricultura nas propriedades rurais, contestada Farsul, pretende "proteger" os produtores. Segundo ele, a intenção é evitar perdas pela "contaminação" dos estoques em silos e armazéns com grãos produzidos ilegalmente por uma "minoria" de agricultores. "Há uma determinação judicial que proíbe o plantio de soja transgênica no País e o Estado não abre mão da responsabilidade institucional de fiscalizar para proteger a maioria dos produtores", afirmou o vice-governador. Ele explicou ainda que a intenção do governo é garantir "qualidade" e mercado para a produção gaúcha em regiões que exigem a soja convencional, como a Europa.
O secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, disse que as "ilegalidades" estão sendo cometidas principalmente por grandes produtores. De acordo com ele, antes do início da fiscalização de campo, a secretaria já havia recolhido 800 amostras de sementes de soja. Até agora foram analisadas 380 delas, a maioria de cooperativas, e em nenhum caso houve identificação de transgenia. "O Rio Grande do Sul será o Estado que terá o menor índice de plantação de soja transgênica no País nesta safra", acredita Hoffmann. (Por Sérgio Bueno)

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