São Paulo, 05 (AE) - A Procuradoria da República está estudando uma ofensiva jurídica para impedir um rombo de R$ 117 milhões nos cofres da União, quantia referente ao precatório de desapropriação de um edifício no centro de São Paulo para uso do Tribunal Regional Federal (TRF). Por meio de ação rescisória, que busca impedir o pagamento do valor aos antigos proprietários do prédio, a Procuradoria argumenta que o prédio foi superavaliado e teria perdido o caráter de utilidade pública porque o TRF ocupa atualmente um prédio novo, de 21 andares, na Avenida Paulista, cedido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
A ação tramita lentamente no TRF há mais de um ano. O Ministério Público Federal (MPF) considera que o caso representa "gritante prejuízo ao patrimônio público, com fortes contornos de falsidade". O perito Antonio Carlos Suplicy, nomeado pela Justiça Federal para fazer o laudo de avaliação do prédio, não é habilitado. O MPF teme que uma medida determine a liberação do valor depositado em benefício dos credores. Se acontecer, dificilmente a União conseguirá recuperar o dinheiro.
Com 18 andares e 17 mil metros quadrados de área construída, o prédio desapropriado fica na Rua São Francisco. A desapropriação aconteceu em 1990, fundada "no interesse público". Os antigos proprietários, nove membros de uma família armênia, entraram com ação indenizatória. A Procuradoria tem pressa em tentar transferir a quantia de volta para os cofres da União. As procuradoras Ana Lúcia Amaral e Rosária de Fátima Almeida Vilela, empenhadas na apuração do caso, pediram a intervenção do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, junto à Advocacia-Geral da União (AGU).
O prédio do TRF foi alvo de manifestação do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), em dezembro, quando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário na Câmara encerrou os trabalhos. ACM sustenta que a proposta foi realizada e aceita "mediante avaliação procedida por perito não- habilitado, resultado de uma superavaliação".
Alertado pelo MPF, o senador denunciou que o imóvel não valeria mais que R$ 5 milhões. "Para se ter uma idéia, o metro quadrado do edifício foi calculado em US$ 2 mil; nem em Manhattan se encontra um imóvel com o metro quadrado nesse patamar."
Para ACM, "o imóvel desapropriado não é mais necessário" porque a CEF cedeu o novo prédio - no edifício, ficam os gabinetes dos desembargadores federais, sala de sessão, biblioteca e outras repartições. Para ACM, a negociação "deveria ser suspensa e, mesmo se indenizando os expropriados, renderia à União, no mínimo, R$ 105 milhões".
Por enquanto, o TRF não pretende abrir mão do prédio da Rua São Francisco. Ali, estão instaladas a Escola da Magistratura Federal, a divisão de arquivo, o almoxarifado e parte da oficina gráfica. Antes de deixar a presidência do TRF, em 1999, o desembargador Jorge Scartezzini afirmou, em ofício à Procuradoria da República: "Não tenho interesse em prédio algum; meu interesse é que a Justiça Federal possa exercer sua atividade adequadamente e não fique no meio da rua."