Brasília - O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta ajuizou ontem uma ação civil pública contra o governo federal pedindo isonomia na contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para o programa Mais Médicos, principalmente em relação aos profissionais cubanos. Ele também pede a suspensão do repasse da bolsa ao governo de Cuba, que efetua o pagamento aos médicos no Brasil.
Na ação, o procurador pede que os valores do programa sejam pagos diretamente aos médicos no Brasil - que eles recebam os R$ 10 mil referentes ao valor integral da bolsa. Atualmente, o governo repassa o montante para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que faz a intermediação com Cuba. O governo cubano então, deposita para os médicos o valor de $ 1,2 mil por mês e retém o restante do valor.
Na ação, o procurador pede que qualquer cláusula contratual que restrinja os direitos fundamentais dos médicos cubanos seja cancelada, principalmente em relação à remuneração, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de locomoção e de se casar ou relacionar-se amorosamente.
O procurador pede também o pagamento de 13º salário, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, e um meio ambiente de trabalho equilibrado, seguro e saudável.
A ação foi ajuizada e distribuída para 13ª Vara de Trabalho de Brasília. O valor estipulado para a ação é de R$ 1,5 bilhão equivalente a um ano da remuneração dos 13.325 médicos participantes do programa ativos a partir do quarto ciclo.

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