Cuiabá, 24 (AE) - A Procuradoria-Geral da República pediu hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de procedimento de investigação contra o juiz da 1ª Vara de Falências de Concordatas de Cuiabá, José Geraldo Palmeira, pela suposta ligação dele com o tráfico internacional de drogas. Afastado das funções desde 26 de março de 1998, ele foi reconduzido ao cargo por força de uma liminar concedida pelo STJ. Além do juiz, Amaral também denunciou desembargadores de Mato Grosso pela venda de sentenças que beneficiaram traficantes.
Palmeira foi denunciado pelo juiz Leopodino Marques do Amaral, assassinado no início do mês, por favorecimento a prostituição nos presídios de Mato Grosso, corrupção e transferência irregular da traficante Maria Luíza Almeirão - a "Branca" - presa em 1995 pela Polícia Federal (PF), durante o estouro do maior laboratório de refino de cocaína do País, localizado em Alto Araguaia (região Sul do Estado), juntamente com Antônio Borges - o "Guri". Eles lideravam uma das maiores quadrilhas do narcotráfico no Brasil.
A decisão do Ministério Público Federal (MPF) tem como base um relatório feito no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas - Estado para onde "Branca" foi transferida por Palmeira. No documento, o então corregedor e hoje presidente do TJ de Alagoas
Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, pediu a abertura de sindicância e procedimento administrativo no TJ de Mato Grosso e na Procuradoria-Geral de Justiça no Estado. O processo tramita sobre segredo de Justiça.
Antes mesmo da conclusão dos processos criminais pelos quais Palmeira responde - cinco ao todo -, Amaral protocolou no dia 2 a denúncia da ligação do magistrado com o tráfico internacional de drogas.
Por decisão unânime da 5ª Turma do STJ, na quarta-feira (22), o ministro Gilson Dipp, acatou pedido liminar de medida cautelar interposta pelo advogado Zaid Arbid, representando Palmeira, reconsiderando decisão anterior pelo afastamento da Vara de Falências e Concordatas.
"O STJ está correto", disse o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Guiomar Teodoro Borges. "O Ministério Público está aberto a qualquer informação." Segundo ele, mesmo com a decisão do STJ, o juiz continuará a responder aos processos que tramitam na Justiça. "A volta do juiz deu-se por uma falha técnica do TJ de Mato Grosso, que deveria ter afastado por 14 votos a favor e não nove", disse Borges.
"Ou seja, teria de ser dois terços dos votos dos desembragadores para o afastar." O TJ não quis se pronunciar sobre a decisão do STJ.
Procurado pela reportagem em casa e no Fórum Cível, Palmeira não quis comentar o assunto.

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