Presidente Prudente, SP, 12 (AE) - A Procuradoria-Geral da República, em Presidente Prudente, interior de São Paulo, iniciou uma investigação para apurar as condições em que centenas de índios caiuás, da Reserva Indígena Amambai de Mato Grosso do Sul, estão sendo contratados para trabalhar na região. Os índios, sem registro de trabalho, participam do corte e plantio de cana-de-açúcar da Destilaria Santa Fany, de Regente Feijó, na região da Alta Sorocabana, em São Paulo. Um dos homens morreu e a Polícia Civil pretende indiciar a empresa por omissão de socorro. A causa da morte ainda não foi esclarecida.
A destilaria, que possui 361 processos em andamento no Fórum Trabalhista de Prudente, é apontada como suspeita da prática de ilícitos penais relativos à legislação trabalhista e falsidade ideológica pelo juiz Osvaldo José da Silva, presidente da 2.ª Junta de Conciliação e Julgamento do Trabalho daquela cidade. Em ofício que encaminhou à Procuradoria da República, em 30 de abril de 99, o juiz acusa a empresa de maquiar a relação empregatícia usando como intermediário seu diretor Laércio Artiolli, em nome de quem são feitos os contratos trabalhistas.
"Os trabalhadores que acionam Laércio Artiolli se vêem na desventura de nada receber, tendo em vista o fato de o devedor não possuir bens penhoráveis", diz o juiz. Enquanto isso, segundo ele, a destilaria "faz tábula rasa da legislação trabalhista, quitando os direitos dos trabalhadores como bem entende". Para a Procuradoria-Geral da República, as denúncias do juiz, que já levaram à instauração de inquérito pela PF de Presidente Prudente, assumem maior gravidade, agora que a destilaria contrata índios para realizar o trabalho braçal nas lavouras de cana.
Também nesse caso, em três contratos celebrados até agora, envolvendo 880 índios, com a concordância e assistência do administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Amambai, Arcênio Vasquez, o intermediário é o mesmo Artiolli, que admite o fato de os trabalhadores serem contratados sem registro na carteira de trabalho. De Amambai, Vasquez disse, por telefone, ter concordado com o trabalho sem registro das turmas contratadas até agora, mas garantiu que, a partir do próximo ano
a legislação trabalhista terá de ser cumprida.
O procurador Luiz Roberto Gomes informou que encaminhou cópia do contrato celebrado entre Artiolli e a Funai para a Procuradoria da República em São Paulo pedindo que o caso seja submetido a uma análise técnico-antropológica, para verificar sua legalidade. A questão do registro preocupa também a subdelegacia do Trabalho de Prudente, cujo titular Valdecir Aparecido Beraldi, informou ter determinado diligência na Destilaria Santa Fany, que resultou na autuação da empresa por falta de cumprimento das obrigações trabalhistas.
Na Promotoria de Regente Feijó, o promotor Ruy Fernando Anelli Bodeni disse ter requisitado instauração de inquérito policial para apurar as condições de trabalho dos indígenas. A decisão foi adotada depois que o promotor recebeu relatório da médica do Trabalho, Leonor Wallau Souto Ribeiro, apontando diversas irregularidades nos alojamentos destinados aos índios e a falta de equipamentos de proteção no trabalho como chapéus, luvas e perneiras. Morte - Ainda em fase de investigação, o inquérito policial instaurado pela DP de Regente Feijó, para apurar a morte do índio caiuá, Clemente Duarte, de 64 anos, ocorrida em 16 de outubro, no alojamento da Destilaria Santa Fany, deverá conduzir ao indiciamento da empresa por omissão de socorro, segundo o delegado Joaquim Reis Júnior. Além disso, a polícia aguarda resultado de exame toxicológico requisitado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo, pois há suspeita de que a morte tenha sido por envenenamento. Para Laércio Artiolli, não houve omissão de socorro por parte da usina, já que, segundo ele, a ambulância da empresa estava prestando socorro a outro índio que sofreu corte em uma das pernas enquanto trabalhava, por isso não havia transporte para Duarte, que passou mal e caiu de um beliche no alojamento.

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