São Paulo, 14 (AE) - A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo entrou hoje com ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e a Telefônica pelos transtornos causados aos clientes das operadoras com a entrada em vigor, no dia 3, do novo sistema de discagem direta à distância (DDD). A ação propõe que as empresas paguem uma multa - a ser arbitrada pelo juiz, mas no valor mínimo de R$ 30 milhões - que seria dividida entre todos os assinantes do Estado. Propõe também o pagamento de danos morais e materiais aos usuários de interurbanos prejudicados pelo novo sistema. "A ação abre a possibilidade de as pessoas prejudicadas pelas operadoras a se habilitar a pedir a execução da sentença", diz o secretário- adjunto da Justiça do Estado, Edson Vismona.
Ele informou também que, junto com a ação, foi feito um pedido de tutela antecipada, que, se for concedida, suspenderá a cobrança de todas as ligações interurbanas dos assinantes, feitas durante a semana que o novo sistema teve mais falhas. A tutela seria mantida até o julgamento do mérito. Segundo Vismona
a tutela funciona como uma liminar, tem caráter de urgência e poderá ser concedida ainda amanhã (15). A PGE também promete para amanhã fornecer maiores detalhes sobre a ação.
A Telefônica continua impedida de reajustar os preços. O juiz Luiz Antonio Riazzato Nunes, do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, manteve hoje a liminar pedida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) , que impede o aumento de tarifas, ignorando pedido de reconsideração da feito pela Telefônica.
Além de manter a liminar, o juiz estendeu a validade da medida para Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC), controlada pela Telefônica, que opera nas regiões do Grande ABC (SP) e Alto Tietê, no interior do Estado. A CTBC, que, segundo a advogada Flavia Lefrve, do Idec, havia reajustado as tarifas terá de voltar a operar com os preços antigos. A Assessoria de Imprensa da Telefônica informou que, até o fim da tarde, a operadora não havia recebido nenhum comunicado da Justiça sobre a manutenção da liminar.
Transtornos nos consertos da rede da Telefônica na manhã de hoje paralisaram o sistema na região da Avenida da Consolação
em São Paulo. "Todos os telefones ficaram mudos e muitas empresas, como a minha, perderam um dia de trabalho," disse o proprietário da agência de turismo World Trade, localizada na Avenida Consolação, 331, Luís César Dantas Turlão. A Telefônica registrou 90 reclamações e divulgou nota explicando que está realizando obras de melhoria e ampliação da malha na região central. Segundo a empresa, durante os trabalhos, ocorrreu uma falha de identificação no cabo do centro telefônico da Consolação, o que paralisou o sistema na região. A Telefônica prometeu resolver o problema até o meio-dia de amanhã.

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