São Paulo, 24 (AE) - A Procuradoria da República deverá requerer à Justiça Federal a quebra do sigilo bancário e telefônico do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), supostamente envolvido com o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto, e com a Incal Incorporações, contratada para executar a obra do Fórum Trabalhista da capital. A medida está sendo estudada pelas procuradoras Maria Luísa Duarte e Isabel Groba Vieira, que dirigem os inquéritos sobre enriquecimento ilícito do magistrado - principal acusado pelo desvio de R$ 198,9 milhões destinados à construção - e as ligações dos proprietários da Incal com o Grupo OK, de Estevão.
Segundo a procuradoria, "há fortes indícios e provas" da participação do senador no negócio. O pedido de quebra do sigilo "deve ser muito bem fundamentado". As procuradoras vão aguardar documentos da CPI do Judiciário. O Ministério Público Federal acredita que a quebra do sigilo de Estevão pode reforçar suspeitas contra ele. O senador pode ser enquadrado por improbidade administrativa, como co-responsável por irregularidades na construção do fórum. O desbloqueio de dados de Estevão independe de autorização do Senado porque, nesse caso
a apuração tem caráter civil visando ressarcimento integral de dano à União.
A obra está abandonada desde outubro e já consumiu R$ 263,9 milhões (em valores atualizados) do Tesouro. Auditoria da Receita Federal concluiu que apenas R$ 66 milhões foram efetivamente investidos na obra. Apenas o Grupo OK e a Incal disputaram a licitação do fórum, em 1992. Derrotado, Estevão - que na época não era senador - limitou-se a recorrer administrativamente e perdeu.
A procuradoria suspeita que a concorrência foi forjada. Engenheiros e auditores do OK trabalharam na obra, registrados pela Incal. A CPI constatou que a Incal depositou nove cheques, no valor de R$ 2,28 milhões, na conta de duas empresas de Estevão. Entre 23 de setembro e 14 de outubro, o senador telefonou de sua casa para a empreiteira de Fábio Monteiro de Barros, dono da Incal. Recentemente, o senador disse que pode ter feito as ligações "para tratar de negócios comuns entre seu grupo e a construtora".
Hoje, o juiz Nicolau recusou-se a depor no inquérito sobre enriquecimento. As procuradoras fizeram 26 perguntas sobre suas ligações com o senador e seu patrimônio - aquisição de imóveis de alto padrão em Miami e no Guarujá, além de carros de luxo e aplicações financeiras na Suíça. Nicolau disse que vai depor perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e repetiu 26 vezes: "Permaneço calado."

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