Cuiabá, 30 (AE) - A Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso protocolou denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de prática de nepotismo no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Na representação, o procurador José Pedro Taques alega que, no dia 15, Janete Gaspar Nogueira tomou posse na função de psicóloga. Ela fez o concurso quando ainda era estudante e conseguiu ser aprovada, contrariando o regulamento do edital. Detalhe: Janete é mulher do juiz titular da 23ª Vara Especializada em Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira. "Não fosse este um fato grave e representativo do nepotismo existente no Judiciário, o concurso foi fraudado", segundo argumenta o Ministério Público (MP).
A fraude é tão evidente que, dia 23, o Conselho Regional de Psicologia (CRP) expediu uma certidão declarando que Janete não possui registro naquela entidade. O edital do concurso, publicado no "Diário da Justiça", em 30 de março de 1998, informa que seriam abertas três vagas de nível superior para a função de psicólogo. O edital é claro no item 8º do artigo que trata da inscrição, quanto à exigência do candidato "haver concluído curso superior na área respectiva, comprovado através de diploma devidamente registrado". Neste período, Janete era estudante do curso de Psicologia da Universidade de Cuiabá (Unic).
O mesmo edital, entretanto, garante que "será ineficaz a inscrição do candidato em caso de falsidade ideológica das declarações prestadas por ocasião da inscrição, sem prejuízo da apuração penal". O TJ não explicou porque, neste caso específico, foi complacente com uma fraude e ainda deu posse à interessada. No "Diário da Justiça" de dia 23 de dezembro, foi publicado edital assinado pelo juiz José Silvério Gomes, indicando que, nesta ordem, Janete, Maria Auxiliadora Regis Sarmento e Larissa Slhessarenko Ribeiro haviam sido aprovadas no concurso realizado em 29 de novembro. Nesta época, Janete ainda frequentava a Faculdade de Psicologia da Unic, vindo a se formar em fevereiro.
Curiosamente, no "Diário da Justiça" do dia 17, foi publicado o ato número 130/99, assinado pelo presidente do TJ, Wandyr Clait Duarte, no qual é feito o chamado somente para as duas primeiras colocadas. Larissa, filha do advogado Leonardo Slhessarenko e da deputada petista Serys Slhessarenko, teve a vaga suprimida sem qualquer satisfação, o que a fez mover mandado de segurança contra o TJ. O mandado ainda não foi julgado pelo tribunal. Janete não foi localizada no local de trabalho. O juiz Joisé Zuquim disse que não ia comentar sobre o assunto. O procurador-geral de Justiça no Estado, Guiomar Teodoro Borges, disse que também vai investigar o caso. Segundo ele, as denúncias contra membros do TJ de Mato Grosso estão se multiplicando. As provas de prática de nepotismo, venda de sentença e envolvimento com o narcotráfico estão aparecendo, após o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. "Vamos apurar essas irregularidades", disse ele.

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