Brasília, 17 (AE) - Atendendo a compromisso firmado por todos os Ministérios Públicos (MPs) do País em 1998, a Procuradoria de Justiça do Distrito Federal instalou hoje a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde. A promotoria vai cuidar de todas as reclamações contra profissionais da área, desde as mais simples às denúncias mais sérias, como erros que resultarem em morte.
"Vamos cuidar dos interesses individuais do usuário, seja ele vítima de erro ou de má prática da saúde", avisou o promotor responsável, Diaulas Costa Ribeiro. Ele acredita que o controle externo é essencial na área de saúde e critica o considerado coorporativismo de entidades representativas dos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). "O povo não aceita mais o controle interno porque ele resvalou para o coorporativismo", disse Ribeiro.
O promotor quer resolver os casos em, no máximo, 90 dias. Diante de uma denúncia, será aberta uma investigação preliminar, que resultará ou não no pedido de abertura de processo judicial. A equipe da nova promotoria contará com o apoio de um médico e de um biólogo, profissional importante para cuidar de situações ainda novas, mas que vão tomar os tribunais, como a inseminação artificial e clonagem.

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